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Ampulheta

Termina quinta-feira prazo de inscrição para concurso de juiz em MG

O prazo para as inscrições do concurso público para juiz de direito substituto em Minas Gerais termina na quinta-feira (25/9). As inscrições pela internet, uma das novidades do concurso, já foram encerradas na última sexta-feira (19/9).

O edital foi publicado no dia 22/8, no Diário do Judiciário do jornal Minas Gerais. São 28 vagas para o cargo de juiz de direito substituto. De acordo com o 2º vice-presidente do TJ mineiro, desembargador Bady Curi, o número de vagas gira em torno de 100, se forem consideradas as vagas existentes em outras fases da carreira do magistrado. "Na medida em que houver promoções, surgirão novas vagas para juiz de direito substituto", disse.

A prova será de múltipla escolha classificatória. A prova objetiva de múltipla escolha, denominada "Prova de Conhecimentos Gerais de Direito", está prevista na primeira fase do concurso. No concurso anterior, essa fase era eliminatória e, para prosseguir, o candidato deveria fazer um mínimo de 60% dos pontos em cada matéria.

Agora, acabou a exigência de uma pontuação mínima por matéria e serão convocados para a inscrição definitiva o número de candidatos equivalente, pelo menos, ao dobro do número de vagas, previsto no edital.

Inscrições

Entre os requisitos para a inscrição estão: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos de legislação específica; ter mais de 25 anos de idade; estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais; ser bacharel em direito há quatro anos, por faculdade oficial ou reconhecida e contar, pelo menos, quatro anos de efetivo exercício, a partir da colação de grau, como magistrado, promotor, advogado ou servidor público, em cargo ou função onde sejam exigidos conhecimentos privativos do direito.

São também requisitos ter boa saúde física e mental, não ter antecedentes criminais, ser idôneo, dentre outros. Pela Lei Complementar 59/2001, a idade máxima para nomeação dos candidatos aprovados no concurso é de 60 anos incompletos.

A inscrição preliminar deve ser feita no Conservatório da UFMG (avenida Afonso Pena, 1.534, Centro de Belo Horizonte), de 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, devendo ser apresentado comprovante original de pagamento da taxa de inscrição (R$ 155). A taxa deve ser depositada no Banco do Brasil, em nome do Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça, Agência 3715-X, conta corrente 14.0007.

Para quem fez as inscrições pela internet, a Fundep e a Ejef informam que não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação e outros fatores de ordem técnica.

Além da inscrição preliminar, o concurso terá outras seis fases: prova objetiva de múltipla-escolha, primeira etapa da inscrição definitiva (prova documental), provas escritas, segunda etapa da inscrição definitiva (etapa investigatória), avaliação de títulos, entrevista e provas orais. Na prova objetiva de múltipla escolha, serão cobrados dos candidatos conhecimentos sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Direito Constitucional e Direito Administrativo. A prova constará de 100 questões, com cinco opções de resposta e apenas uma correta. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 14h04

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