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Bandeira no MPT

Sandra Lia promete combater cooperativas fraudulentas

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Notícia transcrita do Jornal do Commercio

Pela primeira vez na história, o Ministério Público do Trabalho tem no comando uma mulher: Sandra Lia Simón. Eleita e empossada no último dia 2 sob protesto por parte de alguns membros do MPT, Sandra defende uma instituição mais democrática e integrada para evitar a disputa de atuação.

A vivência com a realidade é fundamental para tratar assuntos ligados ao trabalhador, inclusive onde há precarização nas relações de trabalho. A procuradora-geral do MPT tem dois anos para colocar em prática alguns projetos já traçados. Sandra Lia levanta a bandeira para combater as cooperativas fraudulentas. A procuradora-geral do MPT pretende dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela instituição como o combate ao trabalho infantil e discriminação no ambiente de trabalho.

Leia a entrevista:

Jornal do Commercio - A Lei Orgânica do Ministério Público estabelece que o procurador-geral do MPT deve ter mais de 35 anos de idade e mínimo de 5 anos na carreira. Pela história, os procuradores-gerais do MPT ocupavam o cargo de subprocurador, que não é o caso da senhora, que é procuradora regional do MPT. O que aconteceu neste processo de escolha?

Sandra Lia Simon - É a primeira vez na história que um procurador regional assume o MPT. Ser subprocurador não é exigência para o cargo, mas este processo de escolha foi inédito por vários motivos. Ao todo foram seis concorrentes. Quatro deles, que são subprocuradores, impugnaram minha candidatura, mas a argumentação que apresentei foi a de que a maior parte dos subprocuradores não tem vivência com a realidade e a visão adquirida pelos procuradores regionais. Além disso, foi realizado um debate e o procurador da República, Cláudio Fontelles, esteve presente. Ele é quem escolhe o procurador-geral indicado em lista tríplice. Pretendo administrar uma instituição mais democrática. Dos 456 votantes, 421 participaram da eleição. Obtive 64% dos votos e fui escolhida por Fontelles, que deve ter levado em consideração a escolha feita pelos membros do MPT.

Qual a avaliação que a senhora faz sobre a atuação do Ministério Público?

- Antes da Constituição Federal, o MP era vinculado ao Executivo. A Carta Magna deu autonomia e atribuições ao MP. A atuação do MP, desde então, torna-se a cada ano mais efetiva, pois tem como obrigação investigar e defender a ordem jurídica para manter o Estado Democrático de Direito. Hoje, o MP é um poder necessário e trabalha em conjunto com a Justiça. Sempre que possível, o MP evita a demanda judicial ao firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e em caso de descumprimento o infrator está sujeito a pagamento de multa.

Caso contrário, o infrator responde judicialmente. O MPT, por sua vez, fiscaliza as lesões decorrentes no ambiente de trabalho. Nos últimos três anos, houve uma mudança de mentalidade, o que propiciou uma atuação mais contundente. Apesar da falta de recursos e de funcionários, o MPT tem sido incisivo no combate ao trabalho escravo, infantil e na discriminação no ambiente de trabalho.

Qual será a bandeira da sua gestão?

- Pretendo combater com rigor as cooperativas fraudulentas. O Governo anterior incentivou as cooperativas de trabalho e diante da situação econômica do País muitos trabalhadores que estão vinculados a cooperativas fraudulentas têm em mente que é preferível trabalhar como cooperativado do que não ter emprego. Empresas demitem todos os funcionários, incentivando-os a montar cooperativas e com isso se livram dos encargos trabalhistas.

Quando há intermediação de mão-de-obra, há fraude e isso deve ser combatido. Neste ano, a União firmou com o MPT termo judicial para não permitir que cooperativas participassem de processos licitatórios, pois a concorrência tornava-se injusta e desleal uma vez que os serviços oferecidos são mais baratos do que de outras empresas, que arcam com encargos trabalhistas. O termo foi contestado judicialmente, mas está vigorando. O que não pode acontecer que cooperativas "laranja" prejudiquem cooperativas idôneas como a dos catadores de papel, dos taxistas. Tentaremos atacar as cooperativas e não diretamente os tomadores de serviço, pois a cooperativa presta serviços e fornece mão-de-obra para várias empresas. Espero que este tema seja discutido no Fórum Nacional do Trabalho.

Como a senhora analisa o trabalho escravo em meio ao processo de globalização?

- Dar-nos conta de que ainda há é vergonhoso. O MPT em conjunto com o Ministério Público Federal, entidades como a Pastoral da Terra, têm atuado de forma veemente, pois a precarização do trabalho é inconcebível. Recebemos denúncias de vários estados e as incidências maiores são no Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia. Há denúncias também de trabalho escravo na cidade, nas grandes capitais como São Paulo.

Caso recente é de pequenas empresas de confecção que têm mantido bolivianos trabalhando em condições precárias, com jornadas diárias de 8h às 0h, além de estarem em condições irregulares no País. Outro exemplo aconteceu em nove usinas açucareiras do Rio de Janeiro. A operação foi realizada por um grupo de procuradores da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do TRT/1ªRegião e com a Delegacia Regional do Trabalho do Estado. Cerca de 1.500 trabalhadores foram beneficiados, pois foi detectado que estavam sendo submetidos a trabalho escravo. As empresas foram multadas em R$ 8 milhões. As usinas haviam firmado TAC em 1999, mas não cumpriram o acordo. Várias infrações foram detectadas como má alimentação, alojamentos inadequadas e remuneração

incompatível com o trabalho exercido.

Já houve punições criminais?

- Até hoje, somente duas pessoas foram punidas. Acontece que, às vezes, a Justiça federal não se sensibiliza com estes problemas por não ter contato direto com esta realidade. Precisamos de apoio material, humano. Em alguns lugares é difícil o acesso. As distâncias são grandes e sempre temos o apoio da Polícia Federal, pois o grupo fica dias sem comunicação. Em alguns lugares, também há falta de interação institucional. Não me deixo envolver pela disputa da atuação.

E quanto ao pagamento de indenizações e direitos trabalhistas?

- Nos últimos dois anos, tem-se condenado fazendeiros pela prática do dano moral coletivo. O dinheiro pago é revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pois a indenização tem como intuito recuperar o bem lesado. Há algumas controvérsias quanto ao destino deste valor, pois alguns colegas entendem que o dinheiro deve ser dividido entre os trabalhadores afetados. A legislação prevê que o valor referente ao dano moral tende ir para o fundo. Os trabalhadores prejudicados receberiam os danos materiais e as verbas rescisórias. Condenações por danos morais já renderam ao FAT cerca de R$ 200 mil e agora o MPT quer garantir um assento junto ao FAT para controlar a aplicação desta verba, pois já houve denúncia de desvio de dinheiro do FAT. Além disso, defendo a idéia de exigir do condenado o ressarcimento das diligências custeadas pelo Estado, que estão em torno de R$ 40 mil. Isso poderia ser uma tentativa de penalizar o infrator.

Como a senhora pretende combater o trabalho infantil?

- O trabalho infantil é uma das linhas de frente. A última estatística da Organização Internacional do Trabalho revela que 5,5 milhões de crianças entre 5 e 17 anos estão trabalhando. O MPT faz uma diferenciação das formas de trabalho como atividades ilícitas - exploração sexual - e trabalho doméstico. Nos TAC firmados, além da multa, os recursos são revertidos ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA). Pretendo buscar a responsabilização do Estado, pois a Constituição Federal determina que o Estado dê condições para que a criança tenha o seu pleno desenvolvimento. Se o Estado não adota políticas públicas e não reserva parcela do orçamento para esta questão, deveria ser responsabilizado. Mas, esta é apenas uma idéia.

Discriminação no ambiente de trabalho ainda é notório na sociedade moderna. Como o MPT atua nesse sentido?

- A relação de emprego é propícia para a discriminação. O que dificulta a discriminação no ambiente de trabalho é a prova. As testemunhas nem sempre são suficientes. O MPT faz um levantamento se a empresa já adotou condutas similares em outros casos. Por exemplo, a reintegração de pessoas idosas não tem amparo legal, mas a análise pelo âmbito social constrói jurisprudência. É o caso dos portadores de HIV. Em anúncios de jornais também é possível detectar discriminação quando a oferta de emprego procura pessoas com "boa aparência". O MPT firmou TAC com jornais para evitar a veiculação de anúncios deste gênero sob pena de multa.

Portadores de deficiência também sofrem discriminação, ainda que tenham proteção especial, pois nem sempre a empresa está adaptada para contratar uma pessoa que tenha uma limitação. As empresas discriminam ainda candidatos que estejam movendo ações trabalhistas porque, em tese, esses funcionários são problemáticos.

Como será a participação do MPT no Fórum Nacional do Trabalho?

- O MPT não participa do Fórum, pois há representantes de empregados e empregadores. Acredito que o MPT deveria participar como qualquer outro órgão até mesmo para evitar que no futuro venha a criticar o que fora aprovado, pois o diálogo é fundamental para o processo democrático. Não consigo entender este tipo de exclusão. De qualquer forma, tentaremos participar da elaboração de novas leis, da modernização da CLT, atuando pela bancada do Governo, não

dentro do Fórum propriamente dito.

Qual a avaliação que a senhora faz quanto à reforma do Judiciário?

- Considero importante a manutenção das prerrogativas da magistratura, dos membros do MP. É relevante a ampliação da legitimidade do MPT, tendo atribuição criminal, ainda que possa ter disputa de atuação. Assim, poderemos atuar em âmbito federal e não somente na esfera trabalhista. A súmula vinculante e o controle externo são os pontos mais debatidos. O primeiro considero que irá engessar a jurisprudência. Quanto ao controle externo, entendo que os mecanismos internos das próprias instituições falharam, possibilitando o nepotismo, o corporativismo e o afastamento do Judiciário com relação à sociedade. O resultado disso é a pressão da sociedade tem feito e acredito que será difícil evitar o controle externo.

Flávia Arbache é repórter do Jornal do Commercio

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 16h27

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