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Telesp punida

Telesp deve indenizar por publicação indevida em lista telefônica

A publicação indevida do número do telefone da aposentada Anália Maria Patti Souza Varella na lista telefônica gerou indenização por danos morais. O nome e endereço da aposentada apareciam, sem autorização, na seção de massagens, nas páginas amarelas da lista telefônica do Estado de São Paulo.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença de primeiro grau que condenou a empresa de Telecomunicações de São Paulo, Telesp, a pagar a quantia de 50 salários mínimos.

O filho de Anália Maria Patti, André Patti de Souza Varella, concluiu no final do ano de 1997 curso de especialização em quiropatia, que consiste em uma técnica de realinhamento dos ossos da coluna vertebral. O jovem passou a anunciar o préstimo de seus serviços no Jornal Primeiramão de Santos, fornecendo para contato o telefone residencial de sua mãe, que posteriormente, transformou-se em linha comercial. Em meados de 1998, André recebeu um telefonema da Telesp informando que os anúncios poderiam ser veiculados nas páginas amarelas da lista telefônica.

Tempos depois Anália Maria Patti passou a receber telefonemas de pessoas interessadas em usufruir o serviço anunciado, com insinuações. A aposentada constatou que em vez de constar o nome de seu filho, era o nome dela que aparecia indicado no anúncio. Anália Maria procurou a Telesp a fim de esclarecer o ocorrido. A empresa informou que por ser a titular da linha o anúncio seria veiculado com o seu nome independentemente de autorização.

Inconformada com as incessantes ligações mal intencionadas, a aposentada registrou reclamação junto ao Centro de Informação Defesa e Orientação ao Consumidor (CIDOC). Representantes da Listel afirmaram que a responsabilidade pelo equívoco seria da Telesp. Os advogados de Anália Maria Patti entraram com uma ação indenizatória na 11ª Vara Cível de Santos com objetivo de receber o valor equivalente a 500 salários mínimos. A juíza de primeiro grau condenou a Telesp a pagar a quantia de 50 salários mínimos.

Descontente com a decisão, a defesa da empresa de telecomunicações recorreu ao Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, que estabeleceu a indenização em R$ 800,00. Os advogados de Anália Maria Patti procuraram o STJ a fim de contestar a decisão.

O ministro relator, Fernando Gonçalves, restabeleceu a sentença monocrática afirmando que o anúncio erroneamente veiculado representa inequívoco dano, diante da violação ao direito à intimidade da aposentada, que teve publicado seu endereço e telefone residenciais de forma indevida. (STJ)

Processo: Resp 506.437

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 12h21

Comentários de leitores

1 comentário

Em que pese o entendimento do magistrado e do E...

Sergio Emerenciano - EMERENCIANO,BAGGIO ASSOC-Adv (Advogado Associado a Escritório)

Em que pese o entendimento do magistrado e do E.Tribunal, temos que nos ater que quando da contratação dos servicos certamente houve a contratação e consequentemente a contra prestação pecuniária por parte do contratante que, mesmo tendo sido feito pelo seu filho, as faturas eram enviadas em nome de sua Mãe. Assim, teria esta a obrigação de verificar a mesma e em qualquer dúvida ter solicitado informação a companhia, antes da publicação.

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