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Prazo em jogo

Lula sugere mandato de 10 anos para ministros do STF

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Notícia transcrita do jornal Valor Econômico

O governo Lula faz uma avaliação péssima do Judiciário e pretende reformulá-lo por completo. A insatisfação começa pela cúpula da Justiça. O presidente quer alterar o perfil do Supremo Tribunal Federal (STF) e estuda fixar mandatos para ministros. Os próximos indicados ao STF teriam mandatos de dez anos no tribunal. Atualmente os ministros permanecem no cargo até completarem 70 anos, quando são aposentados compulsoriamente com salários integrais.

Os principais interlocutores de Lula avaliam que o tempo de permanência no Supremo é muito grande. Alguns ministros chegam ao tribunal com 45 ou 50 anos e ficam até completarem 70. Eles entendem que é um cargo quase vitalício.

O presidente pretende também influir para que haja mudança na composição do tribunal, tornando-o mais ágil e mais moderno. Lula indicará uma mulher para a vaga que será aberta em maio do ano que vem com a aposentadoria do ministro Maurício Corrêa, presidente do STF. Ele já idealizou o perfil da futura ministra. "Será uma advogada combativa", confidenciou Lula, em reunião, na semana passada, com os presidentes de cada uma das 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada no Palácio do Planalto.

Lula indicou três ministros ao STF (Cezar Peluso, Carlos Britto e Joaquim Barbosa Gomes). Terá mais duas indicações a fazer com as aposentadorias de Corrêa e do ministro Carlos Velloso, em janeiro de 2006. Ao final de seu mandato, terá indicado cinco dos onze ministros do STF. Se for reeleito, indicará mais dois.

As propostas de mudanças do Supremo estão sendo discutidas no Planalto num momento de crise entre o Executivo e a cúpula do Judiciário. O desconforto de Lula com Corrêa é muito grande. O presidente do STF criticou abertamente a reforma da Previdência e o estilo de Lula governar. Em entrevista à revista "Veja", disse que Lula está deslumbrado com o poder e governa com dois czares: José Dirceu e Antonio Palocci.

Durante o encontro com a OAB, o presidente demonstrou sua insatisfação. Ao ser perguntado se iria à festa de 175 anos do STF, ocorrida na quinta-feira passada, Lula respondeu com ironia: "Eu?!" Em seguida, bateu a mão no ombro de Thomaz Bastos, seu ministro da Justiça, também presente ao encontro: "Ta aqui quem vai me representar."

Quando um dos presidentes seccionais da OAB disse que o perfil do STF está mudando para melhor por causa das recentes indicações, Lula respondeu que serão feitas novas mudanças no tribunal. Foi neste momento que falou em indicar uma mulher. Logo depois, conversou sobre as outras propostas de mudança, como a de fixar mandatos para o STF.

Lula pediu aos integrantes da OAB que ajudassem Thomaz Bastos na reforma do Judiciário. O ministro da Justiça foi presidente da Ordem e tem contato próximo com líderes da entidade.

A preocupação com o Judiciário não é apenas institucional. O governo é o maior réu do país e responde a processos bilionários no STF. O tribunal está para decidir se a União deve pagar R$ 27 bilhões a título de correção nos benefícios previdenciários de 1997 a 2001. Ações como essa são comuns em todas as instâncias da Justiça, mas têm peso maior no Supremo.

O Palácio do Planalto vê com muito insatisfação o funcionamento do Judiciário. O governo quer implementar um sistema de controle externo para reduzir a corrupção de juízes e criar mecanismos para torná-lo mais rápido e próximo da população carente. O Ministério da Justiça criou uma secretaria específica para fazer um diagnóstico da Justiça e propor mudanças. Corrêa foi contrário à idéia, criticando-a abertamente.

"O Judiciário brasileiro é muito ruim", disse o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na reunião do presidente Lula com a OAB. Uma das expectativas do governo para melhorar o relacionamento entre o Executivo e o Judiciário, é a mudança na presidência do Supremo, em maio de 2004, quando termina o mandato de Maurício Corrêa. O ministro Nelson Jobim assumirá a presidência do STF e o Planalto avalia que ele tem profundo respeito ao relacionamento institucional.

Durante o encontro da cúpula do governo com a OAB, Correa foi até ridicularizado. Disseram que havia o risco de Corrêa misturar uísque com cerveja, se essas bebidas fossem servidas na festa dos 175 anos do tribunal. Corrêa havia admitido à Veja ter feito essa mistura durante o carnaval de 1994, quando era ministro da Justiça do então presidente Itamar Franco.

Na festa do STF, porém, foi servida água gelada e refrigerante. Lula não compareceu. Foi representado por Thomaz Bastos e pelo vice, José Alencar, que chegou atrasado e não ficou para ouvir o discurso de Corrêa.

Juliano Basile é repórter do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 17h44

Comentários de leitores

15 comentários

A iniciativa do Presidente LULA, vem em muito b...

MÁrcio Antônio da Costa Silva ()

A iniciativa do Presidente LULA, vem em muito boa hora, haja vista que as indicações são mais de natureza políticas do que técnicas, sobretudo porque, o ocupante majoritário do planalto congrega interesses políticos (tendo em vista as idiossincrasias praticadas na constância do mandato, que o diga a maioria dos ex-Presidentes da República, beneficiários do foro privilegiado), na contramão das reais necessidades que o judiciário requer e a ética exige. O prazo de fixação em 10 anos, é de muito bom alvitre, pois se constitui uma iniciativa prática de reforma do judiciário. O instituto da democracia deve ser aprofundado, no sentido de que as escolhas sejam extensivas aos profissionais do direito que tenham certo tempo de efetivo exercício profissional ( algo em torno de 25 anos ), criando - se uma comissão isenta e imparcial com representantes dos três poderes e a participação da OAB, para analisar os currículos, realizando as diligencias necessárias aqueles que melhor se destacarem, pois, as atuais indicações para o STF proporcionam excessivo poder aos Ministros, que acabam se auto considerando semi-deuses, guardadas as devidas exceções a alguns pares, face a prerrogativa da vitaliciedade, ainda mais, com a reforma da previdencia que aumentará a idade da aposentadoria compulsória para 75 anos.

A proposta é aceitável. Os futuros ministros de...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

A proposta é aceitável. Os futuros ministros deveriam ser indicados e sumetidos a concurso por uma banca formada por três ministros do STF e um representante da OAB. Da lista tríplice elaborada com os nomes dos três primeiros colocados, o Executivo escolheria um que passaria a ser entrevistado pelo Senado. Lamentavelmente, as nomeações são sempre políticas, muitas vezes em desatendimento aos predicamentos constitucionais exigidos para o cargo. O Senado tem servido de órgão meramente referendador. O juízes da Suprema Corte sertiam temporários, com prazo de dez anos. Assim teríamos magistrados independentes e sem quaisquer tendências políticas.

Interessante a proposta, mas, creio que além de...

Valéria Terena Dias ()

Interessante a proposta, mas, creio que além de fixar o mandato dos ministros do STF seria interessante mudar a forma como os ministros são indicados. Está mais que na hora de passarmos a ter indicações técnicas e não políticas. Creio que o melhor seria que 2/3 dos cargos em tribunais superiores fossem de magistrados de carreira, com pelo menos 20 anos de experiência, escolhidos por seus pares, em lista tríplice apresentada ao Presidente da República, que simplesmente indicaria um dos nomes para ser sabatinado pelo Senado Federal. O Presidente da República não poderia, por qualquer modo, vetar ou sugerir outro nome. O terço restante deveria ser preenchido por indicação alternada do MP e da OAB, com o mesmo procedimento. Isso valeria para todos os tribunais superiores. De um lado isso poderia evitar as indicações políticas, e de outro talvez nos garantisse decisões mais técnicas e jurídicas, e não como é hoje, decisões muitas vezes ditadas pelo interesse político do magistrado. De qualquer modo, creio que qualquer mudança na forma de escolha e prazo de permanência dos ministros dos tribunais superiores só poderá valer para os futuros ministros, uma vez que a vitaliciedade no cargo está garantida na atual constituição.

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