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22 setembro 2003

Saído do forno

Livro analisa responsabilidade civil de provedor de acesso à Internet

Os reflexos no mundo jurídico do surto de desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, protagonizado pela Internet, são o fio condutor do livro "Internet - Responsabilidade do provedor pelos danos praticados", do promotor de Justiça, advogado e professor universitário, Fernando Antônio de Vasconcelos.

A obra, resultado da tese de doutorado defendida por Vasconcelos na Faculdade de Direito de Recife, aborda o novo posicionamento exigido dos operadores de Direito para resolver problemas relacionados à conexão, acesso, transmissão de vírus, invasão de privacidade e recebimento excessivo de spams.

A obra procura avaliar a atuação do provedor de acesso à Internet, elo entre o usuário e o mundo cibernético, que, por ser prestador de serviços, está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa procura definir a responsabilidade civil dos provedores, principalmente quando se praticam danos de natureza patrimonial ou extrapatrimonial contra o consumidor.

Fernando Vasconcelos já foi presidente da Associação Paraibana do Ministério Público e professor em várias universidades, como UFPB, UEPB, Unipê, Esma, Esmat e Esmip.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

10/10/2003 14:26 Guy Sucupira Junior ()
Caro Daniel, não concordo com voce. O provedor ...
Caro Daniel, não concordo com voce. O provedor de internet é um provedor de serviço com certeza, e a responsabilidade dele limita-se a prestar o serviço da maneira como foi contratado pelo cliente. Transcrevo aqui parte do texto de Pauline, com o qual concordo integralmente: "porque o provedor apenas disponibiliza o "meio" pelo qual o usuário chegará até a internet, uma vez lá, a imensidão de variantes e possibilidades foge a qualquer controle. E ainda, ao "fiscalizar" o uso que o usuário faz deste acesso, estaria o provedor infringindo princípio constitucional que protege a privacidade e inviolabilidade de correspondência. Além de que certos cuidados, como proteger-se de vírus, não passar informações pessoais na internet, e outros, são cuidados exclusivos do usuário. Ao provedor, cabe sim, responsabilizar-se pelo serviço que presta ao seu usuário, como as que dizem respeito à qualidade da conexão, suporte técnico, e o que mais for pertinente ao serviço contratado entre usuário e provedor. Isto sim faz parte desta relação de consumo." O que vejo no Direito nos ultimos tempos é a tentativa de culpar a parte mais facil de ser culpada. No caso os provedores. É mais fácil alcança-los e impugnar-lhe responsabilidades que ir atráz dos verdadeiros culpados que estão na ponta da conexão. A tentativa de responsabilidar o provedor de acesso objetivamente é simplesmente absurda. Cabe unica e exclusivamente ao usuario do sistema proteger-se contra hackers, virus ou qualquer outra ameaça digital. Isto é claro, todos que utilizam internet conhecem os riscos associados. Então, novamente, deixo minhas observações: vamos responsabilizar a Tramontina, porque um bandido matou alguem com uma faca de cozinha de sua fabricação; vamos responsabilizar os fabricantes de armas, porque suas armas sao utilizadas para matar pessoas. Acho que quem não conhece os intrinsecos mecanismos de um provedor, não devia meter-se em uma arena tão complicada. Em toda essa discursão só concordo com uma coisa: o provedor deve, sim, colaborar com a polícia, sempre que possível, no sentido de identificar e localizar pessoas que utilizam a internet para fins ilicitos. Sempre que possível, note bem.
8/10/2003 10:08 Daniel Andraschko ()
Infelizmente os comentários até agora lançados ...
Infelizmente os comentários até agora lançados partem de premissa equivocada chegando a conclusões imprecisas. Com efeito, o provedor de acesso à internet, como fornecedor de serviço, deve ser responsabilizado por danos causados aos consumidores quando são omissos em barrar ou fiscalizar dados que por eles transitam. Não se trata de ofender a privacidade e a intimidade dos consumidores, tampouco ler todas as mensagens dirigidas a esta ou aquela pessoa, mas sim , providenciar meios para barrar vírus, spams, acesso de "hackers" aos computadoresdos clientes, enfim, impedir que na prestação do serviço sejam causados danos aos consumidores, tudo com base na Lei Consumerista e principalmente no dever anexo de segurança, advindo da boa-fé objetiva. Portanto, os provedores de acesso à internet devem ser responsabilizados pelos danos causados aos seus usuários, de forma objetiva, pois sujeitos à disciplina da Norma de Proteção do Consumidor.
26/09/2003 02:12 André Pessoa ()
Infelizmente a notícia não dá maiores detalhes ...
Infelizmente a notícia não dá maiores detalhes sobre o conteúdo e principalmente sobre o posicionamento do Dr. Fernando Antônio de Vasconcelos em relação às questões polêmicas envolvendo provedores, usuários e privacidade. Concordo com as opiniões já colocadas, de que o provedor apenas fornece o meio para os internautas entrarem na rede, não cabendo a ele, em hipótese alguma, controlar o que os usuários estão fazendo, ou mesmo ser responsabilizado por isso. Fazendo mais uma analogia: responsabilizar o provedor seria a mesma coisa que condenar por seqüestro um proprietário de imóvel que tenha, de boa fé, alugado uma casa que tenha sido usada pelos inquilinos como cativeiro para um seqüestrado. E digo mais: não cabe ao provedor sequer ficar guardando registros e logs de tudo que fazem os internautas, para "facilitar" investigações futuras da polícia. Pelo correio normal é perfeitamente possível mandar uma carta bomba, com grande potencial ofensivo, e nem por isso a ECT exige identificação das pessoas que postam cartas. Se assim ocorre no mundo real, por que no mundo virtual deveria ser diferente?

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