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Patrimônio ecológico

Empresa é condenada a indenizar por dano ao meio ambiente

A empresa Scala Têxtil foi condenada a pagar R$ 38.907,50 de indenização por danos ao patrimônio ecológico. A sentença foi proferida, sexta-feira (19/9), pela juíza substituta da 2ª Vara Federal de Joinville, Erika Giovanini Reupke, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Scala Têxtil foi condenada por lançar efluentes líquidos industriais in natura ou sem tratamento adequado no rio Jaguarão, que integra o complexo hídrico da Baía da Babitonga. Outro motivo para a condenação foi o fato de a Scala Têxtil ter operado sem licença ambiental. De acordo com a decisão, a empresa tem quatro meses para obter o licenciamento na Fatma, sob pena de não funcionamento.

A juíza também condenou a Fatma a fiscalizar a empresa a cada dois meses, pelo prazo de dois anos. Os relatórios de fiscalização devem ser juntados ao processo. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia. Erika Reupke entendeu que, como órgão ambiental fiscalizador, "a Fatma foi responsável, ainda que indiretamente, pela degradação da qualidade ambiental, já que não adotou as medidas administrativas necessárias".

Para a juíza, a aplicação pela Fatma das penalidades de advertência e multa não foram suficientes para reprimir o dano ao meio ambiente, uma vez que a empresa continuou a lançar no rio efluentes sem tratamento, apesar de possuir uma precária estação de tratamento de efluentes (ETE). Erika Reupke considerou que a Fatma, "verificando a reiteração na conduta poluidora, deveria não apenas aplicar a segunda ou a terceira multa, mas sim a pena de suspensão parcial ou total das atividades da empresa". A juíza não deixou de ressaltar, porém, "a eficiente atuação do órgão durante a ação judicial".

Durante os quase três anos de tramitação do processo, a ETE da Scala Têxtil foi monitorada pela Justiça Federal, pela Fatma e pelo MPF. Foram feitas três inspeções judiciais e uma visita surpresa às instalações da empresa, cujas atividades chegaram a ser provisoriamente paralisadas, até a implantação de algumas modificações na estação de tratamento.

Na sentença, Erika Reupke afirmou que, após a melhoria nas condições da ETE, a Scala Têxtil atualmente tem condições de dar destino adequado ao resíduo industrial. Entretanto "a eficiência desse tratamento depende de seriedade da empresa e de rigoroso monitoramento pelos órgãos ambientais, pois de nada adianta todo o maquinário sem consciência ambiental".

O valor da indenização reverterá em favor de obras de proteção ao meio ambiente, especialmente voltadas para a proteção dos recursos hídricos da região. Depois que a sentença transitar em julgado, será marcada audiência para definir o destino das somas em dinheiro.

O critério adotado para fixar o valor da indenização foi baseado no custo que o proprietário da empresa já teve para efetuar as adequações da ETE aos padrões ambientais. A juíza explica que esse critério leva em conta o que a empresa, aplicando o princípio da prevenção, deveria ter feito antes de iniciar suas operações e de causar qualquer dano ao meio ambiente. (JF-SC)

Processo nº 2000.72.01.004473-0

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 15h19

Comentários de leitores

1 comentário

Em princípio creio que a sentença está correta,...

Marcos Henrique Sarti ()

Em princípio creio que a sentença está correta, contudo, verifica-se a desnecessidade de se atribuir um ato criminoso da pessoa jurídica, posto que, embora nossa legislação de forma sumária e ainda indefinida traga a possibilidade de atribuir a pratica de crime pela pessoa jurídica, notamos que será sempre aplicado penas administrativas. Assim, concluímos que o caminho seria muito mais curto se aplicassem a pena de multa diretamente, sem a necessidade de se apurar a pratica de crime pela pessoa jurídica. Ficaria restrito tal pratica ao seu proprietário, seu gerente, ou seja aquele responsável pelo ato praticado, que causou o dano ao meio ambiente. Por outro lado se aplicarmos a pena privativa de liberdade a pessoa jurídica, na realidade quem será penalizado acaba por ser o funcionário, a familia e indiretamente toda a sociedade, dessa forma acredito ser necessário rever tal matéria prevista em nossa legislação, a qual vem sendo muito debatida por nossos doutrinadores, que aos poucos veem tentando formar sua opnião cuidadosamente a cerca da matéria. É o meu comentário. Marcos Henrique Sarti

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