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Desconto indevido

Banco é condenado a indenizar correntista por desconto indevido

O banco ABN Amro Real S/A, em Belo Horizonte, foi condenado a indenizar o correntista Antônio Nascimento Vieira por danos morais em R$ 4.800. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

Segundo os autos, em outubro de 2000, Antônio Vieira depositou na conta da empresa MM Administradora Brasileira Ltda., da qual é sócio-gerente, um cheque no valor de R$ 1.625. Como o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, o banco estornou o dinheiro correspondente da conta conjunta de Antônio e sua mulher, Cláudia Prata Gontijo, e não da conta da empresa, na qual tinha sido feito o depósito.

O casal entrou na Justiça contra o banco alegando que, devido ao estorno, a conta particular ficou sem provisão de fundos, tiveram vários cheques devolvidos, um prejuízo em torno de R$ 427,17 e o nome de Antônio Viera foi inserido no cadastro de inadimplentes do CDLBH.

A juíza Eulina do Carmo Almeida, relatora da apelação, ressaltou a responsabilidade do estabelecimento bancário alegando que o ato de recebimento de um título exige a máxima cautela. Desconsiderou, para tanto, a indenização com relação a Cláudia Prata Gontijo porque, como comprovado nos autos, somente o nome de seu marido, Antônio Vieira, foi inserido no cadastro de proteção ao crédito.

Neste caso, a alegada tese de solidariedade ativa dos titulares de conta conjunta estaria descartada, pois "da mesma forma que o co-titular de conta corrente conjunta não deve responder pelos cheques emitidos sem provisão de fundos pelo outro, também não pode se beneficiar por eventual dano que este venha a sofrer".

Os demais componentes, juízes Franscisco Kupidlowski e Elias Camilo, acompanharam o voto da relatora. (TA-MG)

Apelação Cível nº 399.820-1

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 16h08

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