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Suspensão escolar

TJ-RS nega indenização para aluna acusada de transar com colega

A suspensão de uma aluna, acusada de transar com um colega no ônibus escolar, não foi anulada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A autora da ação pediu a anulação da pena e reparação por dano moral "porque vazia a acusação de ter mantido relações sexuais com outro aluno, em viagem patrocinada pela sociedade educadora ré".

Após a contestação e ampla prova testemunhal, a juíza Gioconda Fianco Pitt julgou a ação improcedente. Ela afirmou que "da análise do conjunto probatório constata-se que ocorreu a prática de ato sexual que embasou a penalidade de suspensão". Pelo menos cinco depoimentos tomados em Juízo contaram detalhes sobre o fato. Houve apelação.

A 5ª Câmara rejeitou a apelação da aluna, porque "a prova dos autos demonstra ter havido conduta atentatória à moral e aos bons costumes, consubstanciada na prática de relações sexuais, justificadora da medida extrema adotada pela instituição de ensino".

O relator deixou um recado final: "o controle moral, ou sobre os bons costumes, incumbe precipuamente aos pais". A decisão já foi publicada no Diário da Justiça. A estudante entrou com embargos declaratórios. (Espaço Vital)

Leia o acórdão

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PENALIDADE APLICADA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO À ALUNA, SOB ACUSAÇÃO DE TER PRATICADO ATOS SEXUAIS NO INTERIOR DE ÔNIBUS ESCOLAR. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE A DAR AMPARO À DECISÃO DA ESCOLA, POIS QUE DEMONSTRA TER HAVIDO CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DOS ALEGADOS DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA.

Sentença confirmada.

Apelação Cível

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da XXX Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

Custas na forma da lei.

Porto Alegre, 26 de junho de 2003.

RELATÓRIO

Trata-se de Ação de Anulação de Penalidade Escolar, cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais que XXX move contra XXX, em que narra ter sofrido penalização da escola - suspensão - sob a acusação de ter mantido relações sexuais com outro aluno em viagem patrocinada pela Ré, sem que tenham ocorrido efetivamente os fatos pelos quais é acusada, e que a condução da situação pela demandada, na forma como ocorreu, trouxe-lhe danos na esfera moral e patrimonial, razão pela qual requer a anulação da penalidade e indenização.

A demanda foi julgada improcedente, ao fundamento de que, da análise do conjunto probatório, efetivamente ocorreu a prática de ato sexual que embasasse a penalidade de suspensão imposta à autora, e que fora a própria autora quem deu causa à existência de boatos.

XXX interpõe recurso de apelação, aduzindo que não há nos autos prova uníssona acerca dos fatos, mas tão somente testemunhos contraditórios de duas crianças que dizem terem visto órgão genital ou sexo oral, e outras duas que dizem terem dado a impressão do ocorrido, sendo que as outras pessoas nada viram ou ouviram.

Alega que se impõe o provimento do recurso, seja pela inexistência dos fatos imputados, seja pela incerteza da precária prova eleita pelo juízo para formar sua convicção acolhendo divergentes dois depoimentos em detrimento de outros 43 que nada viram.

Sustenta que sofreu danos na esfera moral, pois que os fatos tiveram ampla repercussão na cidade.

Com preparo, apresentadas contra-razões (fls. 238-49) e manifestando-se o Ministério Público pelo provimento parcial do recurso, vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

VOTO

(Relator) - Com efeito, reclama a autora ter sido injustamente punida pela instituição de ensino Ré, porquanto não teria praticado os alegados atos sexuais no interior do ônibus escolar.

Todavia, ao contrário do propugnado pela apelante, a prova dos autos, em seu conjunto, demonstra ter havido conduta atentatória à moral e aos bons costumes, consubstanciada na prática de relações sexuais, justificadora da medida extrema adotada pela instituição de ensino.

A prova testemunhal emprestada é contundente a demonstrar que a autora praticou atos obscenos na presença de vários colegas, conquanto não todos tenham tido contato visual dos fatos. A testemunha XXX , advertida e compromissada, assim narrou os fatos (fl. 135):

"A depoente estava sentada junto com XXX, dois bancos à frente de onde estavam sentados XXX e XXX. A depoente confirma como sua a assinatura constante no termo de declaração de folhas 35, dos autos, bem como confirma as declarações constantes no mesmo, esclarecendo que viu XXX tocando XXX, mas não sabe se estava masturbando o mesmo. Informa que ouviu dizer que XXX havia pagado XXX para que o mesmo voltasse com ela no ônibus, pois a princípio voltaria em outro ônibus.

A depoente viu XXX tocar no pênis de XXX. Viu XXX acariciando o pênis de XXX. Esclarece que XXX acariciava XXX sobre as calças deste. Viu XXX abrir o zíper e tirar o pênis para fora antes de fazer movimentos para frente e para trás na frente do rosto de XXX. Após XXX sair do colo de XXX viu a mesma ajeitar a calça que parecia estar abaixada até abaixo das nádegas".

Deste mesmo sentido não se desvirtuou o testemunho de XXX, o qual, compromissado, afirmou (fl. 137):

"O depoente afirma que (...) estava em pé, ao lado das poltronas que ficavam na frente das poltronas ocupadas por XXX e XXX. Viu XXX tirando o pênis para fora da calça e viu XXX masturbando e após chupando o pênis do mesmo. (...)

Ratifica que viu XXX retirar seu pênis para fora e XXX chupar o mesmo."

Por seu turno, a testemunha XXX, igualmente compromissada, afirmou (fl. 140, v):

"Alertada por sua colega a depoente olhou em direção ao banco onde estavam XXX e XXX e viu a mesma apoiada no banco da frente e se mexendo no colo de XXX. A depoente em seguida sentou em um banco mais para trás e viu XXX com o zíper aberto, se masturbando. Viu XXX tirar seu membro para fora das calças. A depoente não viu XXX tocar o pênis de XXX. A depoente viu XXX dando a impressão de estar chupando o pênis de XXX."

Não discrepa dos demais testemunhos, embora com menor grau de presença dos fatos, o testemunho de XXX (fl. 136, v.):

"A depoente viu XXX ajeitando as calças, mas não viu qualquer parte do corpo da mesma. XXX estava de frente para a depoente. Viu XXX puxando a calça e esta subindo. A depoente não viu o pênis de XXX. A depoente não viu XXX chupando o pênis de XXX, mas dava a impressão de que isto ocorria. Não viu XXX com o zíper da calça aberto. XXX mandou um bilhete para a depoente e outras amigas pedindo desculpas pelo que havia feito. XXX não falou para a depoente o que havia feito. XXX não era muito disciplinada na sala de aula, era um pouco largada, falava palavrões e insinuava sobre coisas do sexo. XXX falou para a depoente que já havia transado com uns caras há tempos atrás.

(...)

A depoente não viu o pênis de XXX, viu o mesmo fazendo movimentos para frente e para trás em direção ao rosto de XXX, dando a impressão que estavam praticando sexo oral. A depoente viu movimentos feitos por XXX e XXX, dando a impressão que ambos praticavam sexo anal e sexo oral".

Ora, não se pode negar que os fatos, tal qual narrados pelas testemunhas, ocorreram. Os depoimentos seguem uma mesma linha de raciocínio, embora cada qual reflita o modo pelo qual cada testemunha observou os fatos, mas que traduzem divergências mínimas, incapazes de gerar a desconfiança a respeito de sua veracidade. Ademais, estranha e suspeita seria a total coincidência entre os relatos.

Outrossim, o fato de a conduta da autora não ter sido divisada por todos os ocupantes do ônibus, tampouco pelos professores responsáveis, não possui o condão de diminuir o teor de veracidade dos depoimentos, porquanto infere-se dos relatos que houve a tentativa de encobrir os fatos por alguns colegas.

Tal ilação exsurge dos depoimentos, como o de XXX (fl. 136, v.), verbis:

"A depoente estava sentada com a colega XXX, e esta lhe disse para dar uma olhada e por isso olhou em direção de XXX e XXX. Acredita que XXX estava encobrindo o que faziam XXX e XXX. Acredita que XXX e XXX não queriam chamar a atenção."

Diante desse quadro, os fatos, um justaposto ao outro, constroem prova suficiente a demonstrar que a autora deu causa à penalidade de suspensão, pois que, concatenados, traduzem a verossimilhança com os fatos narrados na contestação, inibidores do convencimento em favor da autora.

De igual forma, restando assente que a punição ocorreu com lastro em justa causa, a indenização pelos danos morais igualmente não merece acolhida, na medida em que a responsabilidade civil é afastada, quando há culpa exclusiva da própria vítima.

No caso dos autos, se danos houve à imagem da autora, tal ocorreu em razão de sua própria conduta.

Não se pode, outrotanto, imputar à requerida qualquer culpa pelos fatos ocorridos, tampouco cogitar de culpa in vigilando, quando a escola tomou todas as cautelas necessárias, disponibilizando 05 (cinco) professores para acompanhar os alunos.

Ademais disso, o dever de cuidado exigido pela instituição de ensino compreendia o resguardo da integridade física dos alunos, não, de todo, o controle moral ou sobre os bons costumes, o qual incumbe precipuamente aos pais.

Via de conseqüência, resta afastada a responsabilidade civil pelos danos materiais que eventualmente a autora tenha sofrido, pois que não restou demonstrada qualquer ilegalidade na punição levada a efeito, ou, ainda, que se a autora ficou mal vista, tal ocorreu por sua exclusiva culpa.

Competia à autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito, cuja ausência verteu no insucesso de sua pretensão, conforme inteligência do artigo 333 do Código de Processo Civil.

Destarte, conheço do recurso, mas lhe nego provimento, para confirmar a decisão recorrida, em seus termos. É como voto.

REVISOR- De acordo.

VOGAL - De acordo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 13h20

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