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Ornamento jurídico

Rubens Approbato diz que TJ de São Paulo não tem função

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O Tribunal de Justiça de São Paulo atualmente não tem função, porque não atende à sua finalidade, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado. Segundo ele, o Tribunal prioriza aspectos processuais e deixa a causa de lado.

"O processo hoje é para não ter fim, para homenagear os processualistas, para mostrar que o processo é extremamente belo", ironizou Approbato durante a comemoração dos 50 anos do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio de São Paulo, nesta sexta-feira (19/9).

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa do TJ-SP afirmou que o presidente da Casa não poderia comentar as declarações porque esteve toda a tarde ocupado numa cerimônia de posse e depois teve de resolver uma questão urgente.

A valorização excessiva do processualismo também foi criticada pelo ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, presente ao evento. Segundo ele, o formalismo processual tornou-se mais importante do que a causa em si no Judiciário brasileiro.

Aasp oferece instalação de máquinas de xerox em varas

No mesmo seminário de comemoração, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Aloísio Lacerda Medeiros, revelou que a entidade propôs, há cerca de um ano, instalar uma máquina de xerox em cada vara de São Paulo para facilitar a vida dos advogados, que não podem retirar os processos. Até agora, segundo ele, o Tribunal de Justiça paulista não respondeu se aceita a oferta.

Durante suas exposições, Aloísio foi duro nas críticas ao Judiciário. Disse que os juízes estão "conformados" com a situação deficitária da Justiça e que, em São Paulo, a magistratura virou um "bico". "Os juízes dão aulas, têm tempo para tudo e judicam nas horas vagas", afirmou.

O presidente da Aasp disse ter sido informado pela presidência do TJ-SP de que há 450 mil processos aguardando distribuição na segunda instância do Estado. Como as ações levarão cerca de seis anos para ser julgadas, "o jurisdicionado de São Paulo está numa situação desesperadora". A espera para que um processo seja distribuído chega a ser de quatro anos.

Para o dirigente da Associação, uma solução seria distribuir, imediatamente todos os processos que chegam ao tribunal. "Há como aumentar a carga de trabalho dos juízes", afirmou. Ele também defende a eleição dos membros dos Órgãos Especiais dos Tribunais e a extinção dos Tribunais de Alçada.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2003, 19h56

Comentários de leitores

18 comentários

Concordando com os comentários já feitos por ou...

Viviani da Silva Vieira ()

Concordando com os comentários já feitos por outros colegas, não poderia deixar de mencionar a ocorrência de tal fato também no judiciário do Rio de Janeiro. Não bastasse o TJ, agora os Juizados Especiais também estão com as demandas comprometidas; a situação é tão caótica que realiza-se a audiência de conciliação e a AIJ é marcada para quase dois anos depois. Será que não vamos conseguir festejar possíveis vitórias nem mesmo nas causa do Juizado, devido ao tempo que levam para serem julgadas? Até que ponto essa situação vai chegar?

Ao colega de Limeira, Doutor José Aparecido Per...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

Ao colega de Limeira, Doutor José Aparecido Pereira, meus cumprimementos e se me for permitido, endosso suas palavras, com um adendo, o Dr. Approbato, salvo engano foi Juiz do Tribunal de Alçada.

Rui Barbosa em sua célebre oração aos moços já ...

Washington Rodrigues de Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

Rui Barbosa em sua célebre oração aos moços já preconizava, em outras palavras que: "JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA, EM SUA PIOR ESPÉCIE."

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