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Fusão em jogo

MPF quer que Varig apresente contrato de fusão com a TAM

O Ministério Público Federal quer que a Varig seja intimada para apresentar contrato de fusão com a TAM. O MPF encaminhou o pedido na quinta-feira (18/9) para a 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Segundo o MPF, o contrato acarretaria descumprimento da ordem judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impede a fusão entre as duas empresas.

No início de agosto deste ano, a Justiça Federal concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelos procuradores da República, Lafayete Josué Petter e Maria Emília Corrêa da Costa. No último dia 9 de setembro, os procuradores ingressaram com ação civil pública com o objetivo de suspender a fusão até que o Conselho de Defesa Econômica (Cade), se pronuncie em definitivo sobre a ocorrência de concentração de mercado, visto que a nova empresa a ser criada abrangerá cerca de 70% do controle do transporte aéreo nacional.

A ação civil pública, segundo os procuradores da República, visa impedir a criação de uma megaempresa, com evidentes prejuízos aos consumidores, usuários do transporte aéreo nacional, e aos princípios e valores adotados na Constituição Federal. (MPF-RS)

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2003, 10h30

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