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Mal-estar

Lula afronta Judiciário e usa Estado para guerrilha pessoal

Texto transcrito do site Primeira Leitura

Planalto levou mais de 30 dias para informar o Supremo Tribunal Federal que o presidente da República não iria à solenidade dos 175 da Corte; o primeiro contato entre os cerimoniais dos dois Poderes foi há dois meses

Em um gesto de clara afronta ao Poder Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu, na quinta-feira (18/9), à solenidade dos 175 anos do Supremo Tribunal Federal (STF) e mandou o chefe do Gabinete Pessoal, Gilberto Carvalho, remeter um fax agradecendo o convite e comunicando a ausência injustificada.

O primeiro contato entre os cerimoniais dos dois Poderes aconteceu em julho, e o convite oficial para a comemoração foi entregue ao presidente da República no dia 12 de agosto. O fax do Planalto, redigido em uma linguagem indigente, foi enviado ao STF três horas antes do início da solenidade, às 13h04. O vice José Alencar, enviado para substituir Lula, chegou à comemoração com 15 minutos de atraso e já com a solenidade oficial em andamento -- que começou, pontualmente, às 16h.

"É o Poder Judiciário que está fazendo 175 anos, não eu, que vou completar 70 anos", queixou-se o presidente do Supremo, o ministro Maurício Corrêa, em conversa com colegas da Corte. Em público, Corrêa disse que a harmonia entre os Poderes Executivo e Judiciário deve estar acima de divergências pessoais.

"É do regime democrático a convivência entre os Poderes, e até, sem dúvida nenhuma, alguma crítica, mas sempre na construção do bem", disse o ministro, lembrando ter aceitado o convite de Lula para assistir ao desfile das comemorações do Sete de Setembro e ter se encontrado outras duas vezes com o presidente, no Planalto.

Corrêa evitou falar sobre o assunto no discurso que fez na cerimônia, mas depois, durante entrevista dada aos jornalistas, disse que a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário deve estar acima de divergências pessoais. "O STF é um poder constituído da República. Portanto, a harmonia entre nós deve prevalecer sobre quaisquer rusgas e divergências", afirmou.

Confrontos

O ministro disse ainda que não há nenhuma "fricção" e nada que impeça o relacionamento institucional dele com Lula. Extra-oficialmente, o motivo da ausência do presidente da República foi o fato de ele estar com a agenda cheia e ter um encontro com as lideranças políticas da base aliada. Mas, desde a posse de Corrêa, em 5 de junho, a relação entre eles está abalada.

Na solenidade de posse do ministro, diante de Lula, Corrêa conclamou juízes a se unir contra a reforma da Previdência. O troco foi dado no dia 24 do mesmo mês, quando, em discurso na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente declarou: "Não tem Congresso, não tem Poder Judiciário. Só Deus vai me impedir de realizar as reformas".

O entendimento tornou-se mais difícil depois de uma entrevista do ministro à revista Veja, com ataques a Lula, há aproximadamente três semanas. Na conversa com a revista, o presidente do Poder Judiciário disse que o governo era administrado por ministros que se comportavam com "czares" e avaliou o presidente da República como alguém deslumbrado com o poder.

Na quinta, ao lamentar a ausência de Lula no aniversário do STF, Corrêa lembrou que aceitou o convite do presidente para assistir ao desfile pelo Dia da Independência. E lembrou, também, que desde o primeiro confronto, no dia 5 de junho, ele já esteve duas vezes no Planalto -- em um encontro oficial para discutir as reformas e durante a solenidade de lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, quando Lula sequer lhe dirigiu a palavra. Na parada cívica e militar em comemoração ao Sete de Setembro, eles também não se cumprimentaram.

"Da minha parte fui no Sete de Setembro. Fiquei lá o tempo todo. Fui convidado por ele e fui. Eu só lamento que nos 175 anos do Supremo ele não tenha podido vir. Seria bom que ele tivesse vindo", declarou Corrêa, ressaltando que "está de pé" o convite para Lula visitar o STF. "Convido com o maior prazer e gosto. Ele será muito bem tratado e será bem recebido", disse.

Repercussão

O vice-presidente José Alencar comentou a ausência de Lula na solenidade. Questionado se teria ido ao STF levar uma bandeira de paz, ele declarou: "Vim trazer a bandeira verde e amarela". O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o único que foi à cerimônia, fez questão de afirmar que não existe nenhuma crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo. De acordo com ele, o que há são divergências de opinião, essenciais em uma democracia.

"Nas ditaduras é que não existem diferenças de opinião. Não houve, não há e nem vai haver crise", disse. "Nem mal estar", completou.

Na tarde de quarta-feira, o cerimonial da vice-presidência já havia confirmado a presença de Alencar, mas em princípio ele não deveria representar o presidente Lula na cerimônia.

Planalto usa o Estado para fazer guerrilha pessoal

Foram todos absolutamente acintosos os passos do Poder Executivo em relação ao Poder Judiciário, na solenidade dos 175 anos do Supremo Tribunal Federal (STF). Não se está aqui a fazer a defesa ingênua do ministro Maurício Corrêa, mas a defesa da harmonia republicana entre os Poderes e a obrigação de cada um deles, por si mesmo, zelar por essa harmonia.

Lula, o presidente, e Corrêa, o juiz, podem ter divergências. Nenhuma regra da legalidade e da anticorrosão institucional veda o direito ao ponto de vista divergente. Mas nem Lula nem Corrêa podem usar o poder constitucional que representam na estrutura do Estado brasileiro para fazer política de guerrilha pessoal. E é isso o que o Planalto vem fazendo. Não é isso o que Maurício Corrêa faz, apesar das divergências e de ter tido três oportunidades para fazê-lo.

Um lembrete óbvio: se todos dizem que não há problemas entre os Poderes é porque eles existem. Do contrário, qual o sentido da negativa?

Antes mesmo de responder oficialmente ao convite do Poder Judiciário, o Planalto vazou, na quarta-feira, a confirmação da presença do vice-presidente, José Alencar, na comemoração. Em vez da comunicação oficial entre Poderes constituídos, o Supremo foi instado a depreender que Lula não iria à solenidade, pois o vice estava confirmando, pela mídia, a presença nas comemorações dos 175 anos do STF. No dia seguinte, quinta-feira, apenas três horas antes da abertura da solenidade, chegou o comunicado oficial da ausência de Lula, sem justificativa.

O Planalto está demonstrando, na forma como vem tratando o presidente do Poder Judiciário, Maurício Corrêa, que Lula circunscreve o relacionamento com os outros Poderes, inclusive o protocolar, à possibilidade de ter ganhos políticos na relação. O governo Lula ignora os espaços públicos de onde não tira proveito político, o que explica bem o manual de aparelhamento do Estado em curso.

Por último, mas não menos importante, que o leitor tire as suas conclusões a partir da leitura da linguagem do fax enviado pelo Planalto ao Poder Judiciário. Desleixado na redação, no uso da língua e da gramática, a mensagem do chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República mais parece um comunicado emitido por uma quitanda. O que mais dizer sobre uma frase como esta: "[O senhor Presidente] me solicitou comunicar que solicitou a Sua Excelência o Vice-Presidente da República, José Alencar, que o represente nessa ocasião".

Ou esta outra, encerrando o fax: "O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabeniza pela comemoração que criou a Lei do STF". A comemoração que criou a Lei do STF?!!!

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2003, 11h36

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