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Falta de condições

Juiz interdita carceragem de delegacia policial no Rio de Janeiro

"As condições dos presos se assemelham àquelas em que as vítimas do holocausto eram mantidas até serem atiradas nos fornos crematórios, durante a 2ª Guerra Mundial". A afirmação foi feita pelo juiz César Cury, da 3ª Vara Criminal de Niterói, depois de ir à carceragem da 76ª Delegacia Policial, no Centro da cidade, onde estavam mais de 500 presos num espaço onde caberiam no máximo 150.

O juiz proibiu o ingresso de novos presos e fixou o prazo de 180 dias para que o governo do Estado do Rio de Janeiro transfira os condenados para unidades do sistema penitenciário e os demais detentos para casas de custódia ou unidades da Polinter. Ele determinou também que os doentes fossem levados imediatamente para hospitais da rede pública penitenciária e que a quantidade restante não poderá ser superior a 150.

Esta não é a primeira vez que César Cury interdita a carceragem da 76ª DP. Em dezembro de 2001, também em inspeção pessoal, ele encontrou 283 presos, número que saltou para 400 quando fez nova visita, em novembro de 2002, época em que afirmou que os macacos eram mais bem tratados nos zoológicos.

"As celas não têm ventilação. Amontoam-se, em algumas delas, mais de 50 pessoas. Não há iluminação, natural ou artificial. As dependências são úmidas e a temperatura verificada quando da inspeção alcançou mais de 50º centígrados", declarou o juiz. Ele disse também que presos saudáveis misturam-se a presos doentes, inclusive portadores de Aids, e que o único critério de separação dos detentos era o de facção criminosa a que pertencem.

Segundo o juiz, as infrações à Constituição Brasileira e à Lei de Execuções Penas "devem ser rigorosamente apuradas, de molde a submeter o administrador público aos mesmos rigores com que trata esses seus concidadãos". Para ele, a situação encontrada na 76ª DP não pode ser aceita em pleno século 21 e mais parecia uma cena da Idade Média, época em que os criminosos eram tratados como encarnações diabólicas e em que as penas eram as mais cruéis imagináveis. O juiz afirmou ainda que diante da situação, poderia até mesmo se cogitar a expedição de habeas corpus para os presos. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2003, 12h20

Comentários de leitores

3 comentários

Pergunto: Onde está o Minsitério Público que nã...

Ariosvaldo de Gois Costa Homem ()

Pergunto: Onde está o Minsitério Público que não intetou ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro? Em São Paulo até contra o "Gugu" se entra com ação civil pública. O que se percebe é que determinadas instituições são mais valor ao "mico leão dourado" do que para seres humanos. Presos também são seres humanos. No zoológico do Rio de Janeiro os animais têm mais espaço do que os presos.

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Gonzales (Bacharel)

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Este é o retrato do nosso, FALIDO,sistema penit...

Antonio Cesar Boller Pinto ()

Este é o retrato do nosso, FALIDO,sistema penitenciário.Há muito as penas aplicadas deixaram de gerar seus efeitos. Os legisladores perderam ( ou nunca tiveram ) a noção do que acontece fora do "mundo de privilégios" em que vivem. Seria de bom alvitre, experimentarem um estágio ( de uma semana, no mínimo), na pele de uma daqueles miseráveis, sim pois, só neste país de loucos, que se efetua uma prisão,indiscriminadamente ( pois só se deveria efetuar uma prisão provisória, com estrita observância do art: 312 CPP), para depois efetuar-se o respectivo julgamento.Que legislador é este !!! Já vivemos numa guerra civil, sem a assumí-la. A sociedade perde alguns dos seus importantes valores e fica por isso mesmo. Só nos resta rezar ou exercer nossa cidadania de forma séria, elegendo gente séria (DIFICÍLIMO ) para "tocar" este país.

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