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Fora do ar

Justiça proíbe exibição de

Texto transcrito da Folha Online.

A juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cívil Federal de São Paulo, proibiu a exibição do programa "Domingo Legal" do SBT, no próximo domingo (21/9). A emissora pode recorrer.

De acordo com a liminar, concedida nesta sexta-feira (19/9), fica "facultada a exibição de programas produzidos por outra equipe e outro apresentador". Caso o SBT descumpra a decisão, terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Justiça recebeu nesta sexta-feira a ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo contra o SBT. Assinada pelos promotores André de Carvalho Ramos e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, a ação pedia ainda o depósito em juízo de uma indenização de R$ 1,5 milhão e a suspensão do programa por 30 dias, o que não foi aceito pela juíza.

Apuração

O Ministério das Comunicações abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da exibição da entrevista. A reportagem foi ao ar no dia 7 de setembro, no programa "Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato. Sob suspeita de fraude, a reportagem virou alvo de inquérito policial.

Segundo a assessoria do ministério, o SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe a incitação de práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão.

Procurada por telefone e informada do caso, a assessoria do SBT ainda não se pronunciou.

Na esfera estadual, a promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar informações sobre o caso.

Desculpas

Gugu falou sobre o caso, pela primeira vez, na última segunda-feira (15/9). Ele pediu desculpas nominalmente aos apresentadores José Luiz Datena (Band, que ligou e entrou ao vivo), Marcelo Rezende (Rede TV!) e Oscar Roberto de Godoy (Record), entre outros que foram ameaçados pelos supostos criminosos.

Apesar do pedido, Gugu tentou se eximir de qualquer responsabilidade no caso ao dizer que não assistiu à entrevista antes de colocá-la no ar. Toda a "culpa" foi dada ao repórter Wagner Maffezoli, responsável pela reportagem e que pode ter sido "enganado", de acordo com Gugu.

O apresentador esteve no programa de Hebe Camargo e, depois, por telefone, falou com Roberto Cabrini, da Bandeirantes. Segundo Gugu, Maffezoli lhe disse que os dois supostos criminosos foram apresentados a ele por uma fonte.

Ainda segundo Gugu, ao questioná-lo se ele conhecia a dupla, Maffezoli disse que "integrante do PCC não anda com carteirinha".

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2003, 21h20

Comentários de leitores

15 comentários

Que me perdoe o Dr. Miguel, mas não obstante a ...

Augusto ()

Que me perdoe o Dr. Miguel, mas não obstante a liberdade de expressão, fazer ameaça e provocar comoção pública (perturbação da ordem) AINDA É CRIME. Graças a Deus.

Fiquei sabendo extra-oficiosamente, que vários ...

Cid Bianchi ()

Fiquei sabendo extra-oficiosamente, que vários patrocinadores do programa do Gugu, se retiraram, pois, provavelmente, não querem identificar suas marcas com a tamanha farça perpetrada pelo "cálido", "coitadinho" e "mal acessorado" Gugu. A Justiça foi branda, mas o Sr. Gugu perdeu, além dos patrocinadores, um fator importante na vida de um apresentador, qual seja; CREDIBILIDADE E HONESTIDADE

Na minha opinião a punição foi branda. A mídia ...

Fernando Scha ()

Na minha opinião a punição foi branda. A mídia eleva as pessoas ao auge e em tão pouco tempo as derruba. A verdade é que a mídia apenas usa as pessoas para obterem ibope, desprezando-as posteriormente. Não podemos adimitir que isto aconteça, onde é que se viu, forjar uma entrevista como aquela usando o nome de pessoas como o padre Marcelo Rossi. Existe em nossa constituição, princípios como o da liberdade de expressão, mas é mais do que evidente que nos expressemos respeitando a sociedade, se assim não fosse, para que serviria a lei??? Essa farsa teve uma repercussão muito grande, não podemos deixar isto acontecer, onde é que já se viu, dois indivíduos como aqueles, que de repente nunca foram presos, usar o nome de facções perigosas como o PCC para dar ibope a um simples programa que não nos dá o devido respeito e não tem nada de sério e informativo. Vale ainda lembrar que os dois indivíduos que se diziam do PCC, ameaçaram até o governador, muita coincidência o mesmo não ter se manifestado, já que eles disseram que estavam de donos do pedaço e que quem mandava lá era eles. Não bastasse a pornografia nas novelas, a exploração e exposição de crianças, o incentivo à violência, entre outros, nos atacam diretamente forjando matérias de tão baixo nível. É por esses e outros motivos que o país está desse jeito, fazem o que bem entendem e fica por isso mesmo. Infelizmente devo admitir que quem tem dinheiro pode tudo. Quer um exemplo ? olha o caso do Lalau. É isso aí pessoal, vamos abrir os olhos, por que se existe chance de mudança em nosso país, devemos ser nós (acadêmicos) os primeiros a dar incentivo e apoio.

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