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Censura togada

Juiz do Rio refuta acusações de que jornalista foi preso por opinar

Texto transcrito do site Observatório da Imprensa -- Marinilda Carvalho

A afirmação é do juiz Alexandre Mesquita, da 40ª Vara Cível, no Rio de Janeiro, sobre os fatos que antecederam a prisão em Campos (RJ), no dia 29/8, do jornalista Avelino Ferreira, após processo e condenação que teriam base na Lei de Imprensa. Em entrevista ao Observatório, Mesquita nega.

"Ele foi processado por calúnia", declara, por ofensas contidas em vários textos, e não apenas em um, publicados no semanário Dois Estados, de Miracema (RJ). "Uma delas: 'As sentenças desse juiz têm que ser publicadas na revista Bundas.' Eu considero isso uma ofensa grave", diz Mesquita.

Avelino Ferreira, 51 anos, está em liberdade desde quarta-feira, dia 10/9, graças a habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

O jornalista acabou condenado em quatro processos, de um total de 11, alguns já arquivados. "Nenhum foi ou está sendo movido por mim", diz o juiz, "e sim pelo promotor público da Comarca de Miracema". Alexandre Mesquita conta que enviou ofício ao promotor declarando-se ofendido pelos artigos do jornalista. "Esclareci que os textos não continham qualquer opinião, mas sim ofensas a minha pessoa." O promotor concordou - "sem qualquer pressão de minha parte", afirma Mesquita" - e ofereceu denúncia contra Avelino, aceita pelo juiz da comarca.

A prisão de Avelino foi pedida pelo Ministério Público por descumprimento de decisões judiciais, "repetidamente confirmadas" a cada recurso do jornalista, diz. "Alguém acredita numa tão ampla conspiração? Poderia eu ter influenciado todos os que atuaram nesse caso?", pergunta o juiz, em entrevista pelo telefone ao Observatório.

Carioca, 39 anos, há nove na magistratura, Alexandre Mesquita também desmente que tenha sido afastado de Miracema, sua quarta comarca na carreira, por abuso de poder. "Isso jamais aconteceu", assevera. "Deixei a Comarca de Miracema porque fui promovido por merecimento, recebi 15 em 23 votos dos desembargadores, por ser um bom juiz, e não por ser um mau juiz, para o Tribunal de Justiça no Rio - e não 'afastado da comarca, após denúncias da OAB do estado ao Tribunal de Justiça e de abaixo-assinado da comunidade', como dizem várias matérias que distorcem a realidade e trazem inverdades." Ele também nega ter comprado terras em Miracema, que estariam na origem de divergências pessoais com o advogado de Avelino Ferreira, como foi divulgado. "É um absurdo, só tenho imóveis no Rio."

"Saí de Miracema há três anos, nem me lembrava mais disso tudo", diz. "Estou exausto, mal durmo, acusado por toda a imprensa, e nem sequer sou ouvido? O que fazer num caso como esse, em que por mais que se tente não se é ouvido?" Para esclarecer os fatos ele convocou entrevista coletiva para o dia 5/9, a que compareceram seis repórteres. A matéria do Estado de S. Paulo é a mais detalhada. Eis um trecho:

'A imprensa tem o direito de divulgar os fatos, mas não foi isso o que (Avelino) fez. Ele não criticou as minhas sentenças, apenas fez ofensas à minha pessoa', disse o magistrado, acrescentando que os textos considerados ofensivos começaram a ser publicados em 1999, após ele ter condenado o jornalista por reportagens contra o prefeito de Miracema, Gutemberg Damasceno (PV).

Na ocasião, Mesquita era o único juiz da comarca de Miracema e proibiu Avelino de escrever textos contra o prefeito. Ontem, na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, no Centro, disse que não considerava a sentença dada em 1999 um cerceamento da profissão." (Estado, 6/9/03)

O juiz diz reconhecer à imprensa "não apenas o direito, mas o dever de informar", e que protege esse direito nos casos em que julga jornalistas. "Se está sendo processado porque narrou fatos, e os fatos são verdadeiros, não condeno jamais; a mesma coisa acontece nos casos de manifestação de opinião: é um direito do jornalista opinar sobre o que quiser, desde que não ofenda."

A seguir, na íntegra, depoimento do juiz Alexandre Mesquita enviado por e-mail.

Com relação aos detalhes sobre o motivo dos processos que supostamente movo contra o jornalista Avelino Ferreira, esclareço que não movi nenhum processo contra ele. O que fiz foi, como dito aos jornalistas que estiveram presentes à entrevista, que encaminhei ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Miracema esclarecendo que me sentia ofendido por artigos escritos pelo jornalista e que não tinham qualquer opinião, mas sim ofensas à minha pessoa.

Com o recebimento do ofício, o promotor de Justiça ofereceu a denúncia contra o jornalista, que foi aceita pelo juiz da Comarca onde o acusado foi citado e oferecida oportunidade para sua defesa, o que ocorreu, sendo prolatada sentença em que foi condenado. Posteriormente, o acusado recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença do juiz. Desta forma, repito, não movi qualquer processo contra o mencionado jornalista.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2003, 17h43

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