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18 setembro 2003

Nova Schin

Publicitária critica propaganda de cerveja em tese de monografia

"Quando as peças publicitárias massificam a mensagem -- experimenta, experimenta -- incorrem num desrespeito às normas constitucionais e infra-legais, que buscam proteger crianças e adolescentes que são implicitamente induzidos ao consumo do produto." A afirmação sobre a propaganda da Nova Schin é da publicitária Letícia Mary Fernandes do Amaral, que defendeu tese de conclusão do curso de Direito na Faculdade de Direito de Curitiba (PR).

Na monografia de 120 páginas, ela obteve nota máxima seguida de muitos elogios por parte dos avaliadores. Com o título: "A licitude do controle da publicidade em face do princípio da liberdade de expressão", o trabalho rendeu-lhe reconhecimento entre advogados que estudam os limites dessa liberdade e promete provocar muita polêmica entre os publicitários que defendem a ausência de limites.

Segundo a publicitária, a propaganda da Nova Schin deveria ser limitada a transmitir informações sobre a cerveja de forma que não permitisse o consumo direto por menores de 18 anos. "As ressalvas escritas não são eficazes no caso de crianças que apenas escutam mensagem --experimenta, experimenta. Essa propaganda como está pode ser considerada abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor", avalia.

"A criatividade desse tipo de campanha é indiscutível, mas até que ponto vale a pena colocar uma mensagem tão forte?", questionou a bacharel em Direito.

As novas regras do Conar, aprovadas na semana passada, pouco depois da criação da campanha da Nova Schin, restringem, entre outras, a propaganda de cervejas e vinhos, que não podem trazer ícones e animações, atores que tenham ou aparentem ter menos de 25 anos, sendo vedada, inclusive, a imagem da ingestão do líquido. No entanto, como essas regras não têm poder coercitivo, resta o bom senso dos publicitários e o cumprimento das decisões formuladas no âmbito do conselho.

Na monografia, que pretende transformar em livro, Letícia Amaral busca alertar todos os envolvidos na mensagem: o consumidor que precisa saber a quem recorrer quando se sentir lesado, os publicitários e as celebridades que precisam conhecer as normas éticas e legais para que possam evitar possíveis representações do Conar e até mesmo processos judiciais de responsabilização civil e criminal. (De León Comunicações -- Assessoria de Imprensa do IBPT)

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

7/03/2006 15:44 Flavio Calazans (Professor Universitário - Consumidor)
Uma lástima estes abusos impunes. O tema da ...
Uma lástima estes abusos impunes. O tema da publicidade subliminar exige pesquisas neurológicas e emprega a BIOMIDIOLOGIA, maiores detalhes em www.calazans.ppg.br e no livro "Propaganda Subliminar Multimídia" da Summus Editorial em sétima edição, onde há lista da jurisprudência internacional sobre subliminares e todos os casos brasileiros.
1/03/2004 13:50 Manuela Ermila dos Santos Coêlho ()
Fiquei muito interessada no assunto, se possíve...
Fiquei muito interessada no assunto, se possível gostaria que a Srta. Letícia Amaral, entrasse em contato pelo e-mail: mecoelho@sfiec.org.br, ou que se possível fosse repassado o e-mail ela. Obrigada! Manuela Ermila Coêlho (Publicitária)
29/09/2003 13:17 RONALDO (Professor Universitário)
Já bem disse o renomado mestre Antônio Herman d...
Já bem disse o renomado mestre Antônio Herman de Vasconcellos: "Não há sociedade de consumo sem publicidade". Cada vez mais vivemos numa economia de massa: produção e consumo massificados. Para vender em massa, os fornecedores recorrem a técnicas de persuasão, conchecidas como publicidade. A publicidade visa predispor o consumidor a consumir algum produto ou serviço. Visa embutir no consumidor uma consciência de que necessita consumir um determinado produto ou serviço. Dada essa característica persuasiva (e não meramente informativa ou descritiva) é que a publicidade merece especial atenção do ordenamento jurídico. O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 37 veda expressamente a difusão de mensagens de conteúdo enganoso ou abusivo. Preocupado com a importância do tema, o legislador consumerista elevou a proteção publicitária também à esfera de interesse dos bens jurídicos penalmente tutelados. Constitui crime contra a relação de consumo a publicidade enganosa e a abusiva (CDC, Arts. 66 e 67). Ocorre que a publicidade, via de regra, é voltada a todos os cidadãos, ou seja, pessoas indeterminadas de toda a sociedade de consumo. Trata-se de interesse de natureza difusa, o que torna mais difícil o controle da publicidade. Ao mesmo tempo em que todos devem ser protegidos da publicidade enganosa e abusiva, é muito difícil que um consumidor individualmente considerado, consiga impedir ou retirar a veiculação de toda uma campanha publicitária. Talvez seja hora de se pensar e disponibilizar instrumentos mais eficazes no controle da publicidade. Tal como encontra-se a tutela jurídica publicitária, embora o texto legal seja adequadamente severo, na prática não alcança os efeitos pretendidos pelos legisladores do CDC. O CONAR vem demonstrando boa disposição para promover a ética publicitária, limitado por sua falta de poder de coerção. A vagarosos passos, o ordenamento jurídico brasileiro tem avançado no controle publicitário. Porém, a grande preocupação é que a evolução do mercado de consumo, das técnicas e dos veículos de difusão publicitária é muito mais rápida que o ritmo de evolução das normas jurídicas.

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