Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dia de festa

Leia o discurso de Carlos Velloso no 175º aniversário do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, abriu a sessão solene destinada à celebração do aniversário de 175 anos da Lei de 18 de setembro de 1828, que criou o Supremo Tribunal de Justiça, no período do Império, antecedendo o Supremo Tribunal Federal. A cerimônia foi aberta com o Hino Nacional, tocado pela Banda do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.

A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o assunto dos bastidores do evento. O fato de Lula ter disseminado a informação de que não iria para mostrar sua irritação com Maurício Corrêa, associado a referências ofensivas contra o ministro que o presidente teria feito diante de dirigentes da OAB geraram um sentimento de solidariedade ao presidente do STF.

Compareceram à solenidade o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz; o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa; o deputado Inocêncio de Oliveira, representando o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha; o presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, bem como ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros magistrados; o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Aprobatto.

Ao encerrar a cerimônia solene no Plenário, o presidente do Supremo agradeceu a presença dos convidados, entre eles, o vice-presidente da República, José Alencar e do presidente do Senado, José Sarney, parlamentares e embaixadores.

Leia o discurso de Carlos Velloso

O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO IMPÉRIO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REPUBLICANO

Reúne-se o Supremo Tribunal Federal, em sessão solene, para comemorar o centésimo setuagésimo quinto aniversário da Lei de 18 de setembro de 1828, que criou o Supremo Tribunal de Justiça do Império, antecessor do Supremo Tribunal Federal da República.

O Supremo Tribunal de Justiça fora previsto na Constituição Imperial de 25 de março de 1824, que determinou a sua criação, ao estabelecer que, "na Capital do Império, além da relação que deve existir, assim como nas mais Províncias, haverá também um tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com título de Conselheiros", competindo-lhe conceder ou denegar revistas nas causas e pela maneira que a lei determinar, conhecer dos delitos e erros de ofício que cometerem os seus Ministros, os das Relações, os empregados no corpo diplomático e os Presidentes das Províncias e conhecer e decidir sobre os conflitos de jurisdição (Constituição Imperial, art. 164).

Instalado em 20 de janeiro de 1829, foi transformado, com a proclamação da República, no Supremo Tribunal Federal, pelo Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, inaugurado este, solenemente, em 28 de fevereiro de 1891, quatro dias depois da promulgação da primeira Constituição republicana, que o consagrou.

De sua instalação, em 20 de janeiro de 1829, até a criação do Supremo Tribunal Federal, pelo Decreto 848, de 11.10.1890, decorreram sessenta e um anos. Dessa data, até os nossos dias, são 113 anos, que, somados aos sessenta e um, totalizam cento e setenta e quatro anos. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, comemorou o seu centenário em 28 de fevereiro de 1991, estabelecendo, pois, como marco inicial a data em que, materialmente, começou a funcionar, 28.02.1891.

Celebramos, agora, os cento e setenta e cinco anos de existência da Lei de 18 de setembro de 1828. Celebramos, em conseqüência, o centésimo setuagésimo quinto aniversário de existência do Supremo Tribunal Federal.

A justiça brasileira tem história.

Em trabalho que escrevi anotei, forte em Aliomar Baleeiro , que foi Martim Afonso de Souza que, investido de amplos poderes de jurisdição administrativa e judiciária pela Carta Del Rei de Portugal, de 1530, quem primeiro, em terras brasileiras, dirimiu conflitos entre as pessoas aqui residentes. Mas durou pouco essa tarefa, já que Martim Afonso de Souza era apenas o comandante de uma grande força, que viera ao novo continente para o fim de consolidar a descoberta. Três anos depois da chegada de Martim Afonso, foram instituídas as Capitanias Hereditárias, cujos titulares tinham poderes para julgar, podendo delegar tais poderes a Ouvidores. No ano de 1549, Pero Borge, Ouvidor-Geral, magistrado de carreira, que viera na companhia de Tomé de Sousa, fixou-se na Bahia.

Observada a alçada, as decisões do Ouvidor-Geral eram irrecorríveis. Os recursos excedentes da alçada seriam julgados em Lisboa. O Ouvidor-Geral organizou a Justiça, ficando ele como instância máxima. Criou, então, os juízes ordinários, leigos, eletivos, e os juízes de fora, designados pelo Rei. Aqueles, os leigos, tinham como insígnia uma vara vermelha; os letrados, uma vara branca. Havia, ainda, os juízes de vintena, ou pedâneos, nas aldeias, com reduzida alçada, cujo processo era verbal, e os juízes de órfãos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003, 17h47

Comentários de leitores

3 comentários

Como pode, em tão poucos meses, um Presidente d...

Gleidson Lopes Jucá ()

Como pode, em tão poucos meses, um Presidente da República decepcionar tanto seus eleitores? Como pode um Presidente da República não ir a um evento de tão grande envergadura e representatividade para o país como o 175º aniversário do STF? Como pode? Na amazônia de séculos atrás, um movimento ganhava força, no meio da selva, pelos rios e encruzilhadas, embaixo de cabanas cobertas com folhas de árvores, um grupo destemido denominado de cabanos lutou contra o Poder até derrubá-lo, chegando lá, com pouco comando e sem experiência, nada poderam fazer e foram trucidados, a verdadeira revoulação da América do Sul, revolução da Cabanagem, chegava ao fim. Preste atenção Presidente, a história pode se repetir, e se continuar agindo assim, serás mais um cabano dos tempos atuais.

Data máxima vênia, o presidente da República ag...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Data máxima vênia, o presidente da República agiu mal, olvidando-se de sua alta função, ao confundir a pessoa do ilustre Presidente do STF com a própria INSTITUIÇÃO. Lamentável, pois há que haver respeito entre os poderes, notadamente ao Judiciário, baluarte e apanágio da democracia.

grande festa, e o barbudo não foi que vexame...

José (Estudante de Direito - Família)

grande festa, e o barbudo não foi que vexame...

Comentários encerrados em 26/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.