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Em causa própria

Membros do MP querem tirar desembargador do cargo para ter a vaga

A liminar que permite a um desembargador continuar no exercício do cargo após os 70 anos foi contestada pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Irma Vieira de Santana e Anzoategui e pelo promotor de justiça do MS Paulo Alberto de Oliveira. A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado, foi questionada no Supremo Tribunal Federal com uma ação originária.

A procuradora e o promotor sustentam que a liminar do TJ-MS feriu o direito líquido e certo dos dois de concorrer à vaga destinada pelo quinto constitucional ao MP-MS, em virtude da aposentadoria do magistrado. Segundo eles, a medida também afronta diretamente o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal que prevê a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade para o servidor público.

Os autores ajuizaram, também, uma reclamação buscando preservar a competência do STF para julgar ações em que há interesse direto ou indireto de todos os membros da magistratura. Alegam que o TJ-MS seria incompetente para analisar a matéria pleiteada pelo desembargador, pois observam que todos os membros da magistratura sul-matogrossense são interessados.

Assim, nas duas ações pedem a concessão de liminar para suspender a decisão do TJ-MS que prolongou o exercício do desembargador após completar a idade necessária para a aposentadoria compulsória, e a avocação da matéria para o STF. O ministro Cezar Peluso é o relator. (STF)

AO 1.033

Rcl 2.430

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003, 15h01

Comentários de leitores

2 comentários

O Ministério Público tem como função institucio...

Normann Kalmus (Economista)

O Ministério Público tem como função institucional a defesa do cumprimento da lei. Com todo o respeito, se os septuagenários desejam manter-se no exercício do cargo, deveriam antes buscar alterar a Constituição Federal a fim de ver amparadas suas teses mas isso faria com que a prerrogativa não pudesse ser exclusiva de alguns poucos. Importantíssima a atuação dos Membros do MP que entenderam a importância da questão e souberam se manifestar firmemente no exercício de suas prerrogativas.

Senhores, em várias culturas os anciões dão sem...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

Senhores, em várias culturas os anciões dão sempre a última palavra, são respeitados pela sabedoria acumulada, pela vivência, por tudo que adquiriu em termos de conhecimento durante toda sua existência, esses procuradores deveriam pensar melhor em suas atitudes..ou seja, isso é no mínimo falta do que fazer..vão trabalhar, pois esse senhor também tem o direito de exercer sua função até onde bem lhe couber..aposto que existem uma montanha de processos esperando por esses senhores, que cuidem de suas vidas e esqueçam a dos outros..

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