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Ausência confirmada

Lula não vai à comemoração do 175º aniversário do Supremo

A Presidência da República será representada pelo vice-presidente José Alencar na cerimônia comemorativa do 175º aniversário da lei que criou o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, foi informado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não iria à comemoração na tarde desta quinta-feira (18/9), por fax.

As relações entre Lula e o presidente do STF não estão boas desde a posse de Corrêa, quando ele criticou duramente a proposta de reforma da Previdência do governo. A situação piorou nas últimas semanas, com a publicação de uma entrevista em que Corrêa fez ataques diretos ao presidente. Nas comemorações de Sete de Setembro, os dois estavam no palanque e sequer se cumprimentaram.

Para celebrar o aniversário, o STF preparou uma programação especial, a partir das 16h, no Plenário da Corte (confira os detalhes no final do texto). Durante as comemorações, será lançado um novo ícone no site do Supremo, com informações da história do Supremo, do Império à atualidade.

O ministro Carlos Velloso será o orador da abertura do evento. Na segunda parte, haverá o lançamento do carimbo comemorativo pelo presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aírton Langaro Dipp.

Além disso, serão lançadas, pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, as obras da Coleção História Constitucional Brasileira, editada por um convênio entre o STF e o Senado. São elas: "Do Poder Judiciário", de Pedro Lessa; "A Constituição de 1937", de Araújo Castro; e "História do Direito Constitucional Brasileiro", de Waldemar Martins Ferreira. Maurício Corrêa encerrará a solenidade.

História

Dentre as várias denominações históricas dos órgãos de cúpula da Justiça no Brasil estão: Casa de Suplicação do Brasil (10/5/1808 - 8/1/1829), Supremo Tribunal de Justiça (9/1/1829 - 272/1891) e Supremo Tribunal Federal (desde 28/2/1891).

A Casa de Suplicação foi instituída pelo Príncipe Regente D. João, mediante Alvará Régio de 10 de maio de 1808. O Supremo Tribunal de Justiça (Império), previsto na Carta Imperial de 1824, foi instalado em 9 de janeiro de 1829. Neste dia, data da primeira Sessão Plenária, foi eleito o primeiro presidente, o ministro José Albano Fragoso.

Organizado com base no Decreto nº 848 de 11 de outubro de 1890, o Supremo Tribunal Federal foi instalado no dia 28 de fevereiro de 1891, data da sua primeira Sessão Plenária, que foi presidida pelo ministro Sayão Lobato (Visconde de Sabará), presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Império).

Durante a Monarquia (1829/1891) e parte da República (até 20/04/1960), o Supremo Tribunal de Justiça tinha sua sede na cidade do Rio de Janeiro, capital do país à época. A partir de 21 de abril de 1960, Brasília, a nova capital da República, passou a ser a sede do Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos Três Poderes.

Presidentes

Em toda a história da Suprema Corte (Império e República), o mais jovem ministro a assumir a presidência do Supremo Tribunal foi o ministro Celso de Mello, com 51 anos e 6 meses de idade. O segundo ministro mais jovem foi o ministro Moreira Alves, que assumiu a presidência da Suprema Corte com 51 anos e 10 meses de idade.

Durante o regime autoritário, o presidente da República nomeava os presidentes e vice-presidentes do Supremo Tribunal Federal dentre os ministros da Corte, que permaneciam no cargo por tempo indeterminado. Nessa época, foram presidentes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Eduardo Espínola (19/11/1940 a 25/05/1945) e o ministro José Linhares (26/05/1945 a 29/10/1945), sucessivamente. No período monárquico, o Imperador nomeava o presidente do Supremo Tribunal de Justiça para um mandato de três anos, sendo possível a recondução.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal tem autonomia para eleger o presidente e o vice-presidente da Casa, dentre os ministros que a compõe. A gestão na presidência é de 2 anos.

A presidência do ministro Hermínio do Espírito Santo foi a mais longa do Supremo Tribunal Federal, exercida durante 13 anos consecutivos (1911 a 1924). A segunda mais longa foi a presidência do ministro Olegário Herculano D´Aquino e Castro com 12 anos consecutivos (1894 a 1906).

A mais breve presidência do Supremo Tribunal Federal foi a do ministro Carolino de Leoni Ramos. Eleito em 25 de fevereiro de 1931, ele exerceu a presidência no período de 23 dias apenas e faleceu no cargo, no dia 20 de março de 1931. A segunda presidência mais breve foi de 38 dias (14/03/1991 a 21/04/1991), na gestão do ministro Aldir Passarinho.

O ministro que exerceu a presidência por mais vezes foi o ministro José Linhares, que ocupou o cargo por quatro vezes.

Ministros

Os presidentes da República que mais nomearam ministros para o STF foram: Getúlio Vargas, 21 ministros, Deodoro da Fonseca, 15 ministros e Floriano Peixoto, 15 ministros. Café Filho foi o único presidente da República a não nomear ministros.

Os ministros mais jovens nomeados para o Supremo Tribunal foram: José Paulo Figueirôa, 36 anos, Nabuco de Araújo, 35 anos (idade mínima constitucional) e Alberto Torres e Epitácio Pessoa, também nomeado com 36 anos.

Permaneceram por mais tempo no Supremo Tribunal o ministro José Paulo Figueirôa, do Supremo Tribunal de Justiça (Império), com 31 anos e 3 meses e o ministro Hermínio do Espírito Santo, do Supremo Tribunal Federal (República) com 30 anos.

Os ministros que permaneceram no cargo com idade mais avançada foram os ministros Hermínio do Espírito Santo e André Cavalcanti, que faleceram durante o mandato na presidência do Supremo Tribunal Federal.

Herculano de Freitas foi o ministro que permaneceu por menos tempo no Supremo Tribunal Federal (República); apenas 3 meses e 16 dias.

A primeira mulher a ocupar uma cadeira no STF foi a ministra Ellen Gracie, tendo sido nomeada no dia 23 de novembro de 2000 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O ministro Epitácio Pessoa, que integrou o Supremo Tribunal Federal (1902-1912,) foi eleito presidente da República quando estava em Paris, chefiando a Missão Diplomática do Brasil junto à Conferência de Paz de Versalhes. Ele exerceu o mandato presidencial durante o período de 28 de julho de 1919 a 15 de novembro de 1922.

Epitácio Pessoa foi o ministro que jamais ficou vencido nos casos em que foi relator. Ele atuou no STF entre 1902 e 1912. O primeiro regimento Interno do Supremo Tribunal Federal foi aprovado no dia 8 de agosto de 1891, com 155 artigos. Até essa edição, vigorava no STF o Regimento Interno do Antigo Supremo Tribunal de Justiça (Império).

Televisão

A sessão Plenária do dia 23 de setembro de 1992 foi a primeira a ser transmitida, ao vivo, pela televisão. O Mandado de Segurança (MS 21.546/DF) teve como relator o ministro Carlos Velloso (ministro originário Octávio Gallotti) e foi ajuizado pelo então presidente da República, Fernando Collor, contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, praticado na fase preliminar do processo de "impeachment".

A TV Justiça transmitiu pela primeira vez, ao vivo, a sessão plenária do STF, do dia 14 de agosto de 2002.

Confira como será a comemoração:

Solenidade Comemorativa

175º aniversário do Supremo Tribunal

18 de setembro de 2003

Programa

1ª Parte - Sessão Solene

Supremo Tribunal Federal

16 horas - Sessão Solene em comemoração ao 175º aniversário da Lei que criou o Supremo Tribunal de Justiça, antecessor do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 141, V, do RISTF, aprovada na Sessão Administrativa do dia 07 de agosto de 2003.

Orador - Ministro Carlos Velloso

2ª Parte - Solenidade no Salão Branco

Supremo Tribunal Federal / Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

17h20 - Lançamento do carimbo comemorativo ao evento;

Orador - Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Doutor Aírton Langaro Dipp;

Supremo Tribunal Federal / Senado Federal

Lançamento das seguintes obras da Coleção História Constitucional Brasileira: "Do Poder Judiciário", de Pedro Lessa; "A Constituição de 1937", de Araújo Castro; e "História do Direito Constitucional Brasileiro", de Waldemar Martins Ferreira, editadas mediante convênio entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal;

Orador - Presidente do Senado Federal e do Conselho Editorial daquela Casa, Senador José Sarney;

Encerramento - Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003, 17h26

Comentários de leitores

1 comentário

Lendo um resumo da história do STF - e como ele...

Alfredo Roberto Bessow ()

Lendo um resumo da história do STF - e como ele sempre foi instrumento a serviço das classes dominantes - reforça-se,em mim, a convicção de que está na hora de ampliar a idade mínima para ingresso naquela Corte. Sejamos honestos: manter em 35 anos é só para manter a tradição quase feudal de indicações por bancas, consangüinidade e outras razões que pouco tem a ver com o sbaer jurídico e a reputação ilibada. Creio que uma verdadeira "Reforma do Judiciário" deveria estipular como idade mínima de ingresso no STF e demais tribunais superiores os 50 anos e mante a compulsória em 70 anos. Além do quê, com os altos salários de aposentadorias ofensivas à realidade nacional, os ministros que se aposentam deveriam estar proibidos de advogar depois. O Judiciário é hoje o mais temido dos poderes, exatamente por não ter qualquer tipo de controle por parte da sociedade. É, também, o único onde a democracia é apenas um aforisma ou um sofisma usado em discursos circunstanciais. Mudar o Judiciário - colocando-o a serviço da sociedade e não apenas da eleite - é o verdadeiro desafio de uma reforma/revolução num local onde ainda se vive como se o Brasil fosse uma monarquia.

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