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18 setembro 2003
Certificação digital
ITI credencia Serasa como AC vinculada à Receita Federal
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) credenciou a Serasa, que tem o maior banco de dados sobre pessoas, empresas e grupos econômicos do país, como Autoridade Certificadora vinculada à Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal. O anúncio foi publicado dia 17 de setembro no Diário Oficial da União.
O credenciamento permite que a Serasa coloque à disposição do mercado, em breve, os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ que darão aos contribuintes (pessoas e empresas) acesso ao Serviço Interativo de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal. Isso possibilitará a realização , pela Internet, de uma série de atendimentos que antes exigiam um papel assinado ou a presença do contribuinte, como, por exemplo, a consulta e a regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes, a entrega de declarações e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, a obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega, a inscrição, a alteração e a baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a emissão de certidões, o cadastramento eletrônico de procurações, o acompanhamento da tramitação de processos fiscais, o parcelamento de débitos fiscais, a compensação de créditos fiscais, a prática de atos relacionados com o funcionamento do comércio exterior e o leilão de mercadorias apreendidas, entre outros.
Segundo o o presidente da empresa, Elcio Anibal de Lucca, a Serasa adotou uma estrutura de certificação digital única, que aumenta a segurança e a confiabilidade de seus certificados. "A Serasa tem a preocupação constante de criar serviços que tornem os negócios mais seguros, econômicos e rápidos", afirmou.
A Serasa foi a primeira empresa privada a ser credenciada pelo Governo Federal para emitir certificados digitais no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Como autoridade certificadora, fornece seus certificados digitais para diversas aplicações, entre as quais o Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB). Cerca de 70% dos grupos financeiros integrantes desse sistema possuem certificados digitais Serasa. (Serasa)
Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003
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