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Ainda a tortura

Os ícones da advocacia criminal americana e sugestões para Bush

A advocacia criminal norte-americana tem seus ícones. Aqui, o Ministério Público faz investigações, ouve testemunhas, produz provas, grampeia telefones e assume, eventualmente, responsabilidades outras. Nos Estados Unidos da América do Norte os advogados também se conduzem assim. Contratam investigadores, disputam o "corpus delicti", relacionam-se intimamente com um ou outro setor da imprensa e correm, também, alguns riscos, ressaltando-se que têm o direito de obter a exibição da prova produzida pelos adversários.

No Brasil há, a respeito, uma confusão muita grande, porque, enquanto o Ministério Público procura testemunhas, ouve-as unilateralmente, pede e obtém, muitas vezes, a denominada "delação premiada", todos se assustam quando a defesa se comporta de forma assemelhada. Em outros termos, à acusação tudo; à defesa, a ameaça de procedimento penal, quer por induzimento a falso, quer por coação no curso processo, quer por co-participação em depoimentos deturpados. Decididamente, uma luta desigual, embora na América do Norte, também, advogados de nome tenham suportado acusações infundadas. Foi o caso, por exemplo, de Clarence Darow, defensor, se a memória não falha, do seqüestrador do filho de Charles Lindenberg.

Dir-se-á que tais considerações não têm ligação com a tortura. Têm sim. Alan Dershowitz, 65 anos, um dos cardeais da advocacia criminal norte-americana, acaba de dar entrevista afirmando ter sido mal interpretado enquanto se lhe atribuía declaração favorável à tortura. Ele acentuou que nunca a prestigiou. Textualmente, afirmou: "Sou contra a tortura. O que eu disse é que a tortura vem sido usada pelos Estados Unidos em sua luta total contra o terror. O que está acontecendo hoje em meu país é um dos um dos piores tipos de crime de guerra que pode existir. A pior modalidade de combate. Estamos utilizando métodos brutais de interrogatório e não estamos admitindo isso publicamente. Diante desse fato, sugeri que se regularizasse essa prática, de modo que os interrogatórios possam ser conduzidos de maneira menos cruel possível" (Veja, edição 1820, página 11).

Aqui no Brasil tal declaração soaria terrivelmente extravagante. Imagine-se um juiz, um jurista enfim, sugerindo regulamentação da tortura. Seria mais ou menos assim:

Artigo 1º: Permite-se a inflição de dor ou do sofrimento psicológico quando, em razão da necessidade da obtenção de dados, o direito do investigado à integridade física ou mental for inferior à imprescindibilidade de informação vital à segurança da sociedade.

Artigo 2º: Em hipótese alguma se permitirá a visibilidade de lesões eventualmente produzidas no corpo do indiciado.

Artigo 3º: Se das manobras resultar a morte do torturado, a inumação será feita a expensas do Estado, de tudo notificadas as autoridades competentes, pondo-se em segredo, no atestado de óbito respectivo a "causa mortis".

Artigo 4º: Fiscalizar-se-á o exato dimensionamento da graduação das lesões físicas ou morais resultantes do ato de torturar.

Parágrafo primeiro: Cuidando-se do exercício de atividade investigatória típica, a tortura só pode ser exercitada após concurso público de títulos e provas, valendo, na contagem dos pontos, os antecedentes demonstrados pelo candidato ao tempo de eventual ditadura, tudo resultando, é evidente, da demonstração da experiência do pretendente.

Parágrafo segundo: Dos requisitos exigidos constará, obrigatoriamente, atestado de reprovação em exame psicotécnico, tudo ligado, é evidente, à necessidade de se comprovar o grau adequado de sadismo à consecução dos objetivos da lei.

Como se vê, embora não sendo ícone e não sendo criminalista norte-americano, o advogado criminal brasileiro sempre pode ter idéias invejáveis. Uma última observação: se houver urgência, dispense-se o concurso, partindo-se para o comissionamento. Há muitos candidatos na boca de espera.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003, 15h31

Comentários de leitores

2 comentários

Ao nobre articulista uma simples expressão: Bra...

Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)

Ao nobre articulista uma simples expressão: Bravo!

A entrevista do advogado norte-americano na rev...

Alex P. Guapindaia ()

A entrevista do advogado norte-americano na revista Veja, tal como a maioria das entrevistas das "páginas amarelas", beira o ridículo. Desta vez, não exatamente pelo conteúdo distorcido das perguntas, costumeiramente reveladoras de nítido conteúdo reacionário, mas sim pela extrema contradição encontrada nas declarações. Alan Dershowitz, que em um primeiro momento se mostra tão escandalizado pela acusão de ser um fascista, por uma alegada defesa de prática da tortura, rejeita expressamente esse rótulo, definindo a tortura como crime de guerra que é atualmente utilizado nos EUA. No entanto, de forma até surpreendente, tendo em vista que se colocou tão radicalmente em oposição à tortura, em seguida defende a "legalização" da mesma, já que assim, ao menos, "interrogatórios possam ser conduzidos de maneira menos cruel possível" . A forma como essa pessoa consegue conciliar uma posição de intransigência à tortura, e a defesa de sua legalização, é algo típico e emblemático do pensamento norte-americano. De forma bizarra, talvez os norte-americanos ainda estejam pensando que vivem na "maior democracia do mundo", ou na terra "da liberdade". Visão ofuscada que não consegue enxergar um palmo adiante.

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