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Político punido

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa no RS

O advogado e ex-prefeito de Terra de Areia (RS) Nédio Perusso foi condenado por improbidade administrativa. A decisão, unânime, é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que mandou o ex-prefeito devolver, juntamente com Vitorino Melo da Silva -- também condenado, a quantia de R$ 19 mil.

O ex-prefeito foi condenado ainda ao pagamento de multa de três vezes o valor da remuneração mensal que recebia na Prefeitura e à perda dos direitos políticos por cinco anos. A defesa foi feita pelo Nédio Perusso.

O Ministério Público entrou com a ação civil pública contra Perusso, Vitorino e a mulher deste, Zilda Ferreira da Silva -- absolvida -- pela contratação de serviços de capina e roçado superfaturados e compra de areia, sem comprovação do fornecimento de todo o material . A empresa contratada para os serviços estaria em nome de Zilda, mas seria efetivamente gerenciada por seu marido.

Segundo a relatora da ação, desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, em relação ao primeiro fato a improbidade ficou configurada, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Apontou o valor pago de R$ 19 mil ser muito superior ao de mercado, além de ficar comprovado que a capina fora feita por servidores municipais, não tendo sido prestados pela empresa terceirizada.

Quanto ao segundo fato, a relatora considerou ter havido ato de improbidade na aquisição de 59 mil metros cúbicos de areia diante da falta de organização da administração, quanto ao controle do recebimento e da destinação do material.

Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Augusto Otávio Stern e Rejane Maria Dias de Castro Bins. (TJ-RS)

Processo nº 70005943253

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003, 14h30

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