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18 setembro 2003

Primeiro tempo

Ex-gerente do Banestado é condenado a nove anos de prisão

O ex-gerente-geral da agência Banestado no bairro Xaxim (PR), Daniel Navarro, foi condenada a nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado e multa de 200 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em três salários-mínimos vigentes à época do crime. A decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, foi proferida este mês. O réu poderá apelar da sentença em liberdade no TRF da 4ª Região.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, foi recebida em novembro de 1998, envolvendo mais 22 pessoas, dentre comerciantes e empresários, que teriam se beneficiado de empréstimos bancários autorizados por Navarro. O juiz federal, no entanto, absolveu estes 22 réus, sob o argumento de que não há provas de que agiram com intenção de utilizar meios fraudulentos para obtenção dos valores.

O ex-gerente foi condenado pela prática de gestão temerária e fraudulenta no período em que exerceu a função na Agência Xaxim do Banestado (janeiro de 1992 a julho de 1995). As operações ilegais incluíam a rolagem ininterrupta de dívidas sem a amortização mínima exigida, incorporando encargos, admitindo a concentração de aval, descontando duplicatas reembolsadas por meio de novas operações, em nome das empresas e dos familiares, sem origem mercantil. Navarro também permitia saques em adiantamento a depositantes e aceitava garantias já vinculadas a outras operações.

O administrador concedia, ainda, empréstimos a pessoas interpostas, ou seja, que se utilizavam de outras para obter os valores, já que não atendiam às condições para obterem o financiamento diretamente. A sentença constata, também, que Navarro se beneficiou dos empréstimos concedidos.

"Com efeito, a auditoria constatou inúmeros depósitos em sua conta-corrente, efetuados pelos clientes beneficiados com as operações irregulares. Perante a auditoria o réu Daniel afirmou que esses depósitos destinavam-se ao ressarcimento de despesas por ele efetuadas com a manutenção de uma obra construída em parceria com três dos outros 22 réus na ação, o que contrariava a normativa do MNB-ADMPE. Além disso, o réu Daniel determinava que depósitos efetuados em cheques fossem contabilizados como dinheiro, em total desrespeito às determinações do Banco Central", avalia o juiz. (JF-PR)

Ação Penal 96.00.14571-7

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

21/09/2003 23:11 kako (Estudante de Direito - Ambiental)
É chegada a hora do judiciário apertar, chega d...
É chegada a hora do judiciário apertar, chega de benefícios, prisão privilegiada tem que ter o analfabeto que nunca teve a oportunidade de conseguir absolutamente nada nesta vida. Os gravatinhas, devem sim, parar na cela mais podre que existir, porque oportunidades tiveram. O problema do Brasil é a maldita impunidade.
21/09/2003 10:59 Eloilton Caribé da Silva ()
Por quê uma instituição com o imenso poder que ...
Por quê uma instituição com o imenso poder que detém, sob todos os aspectos, não deflagra uma ação junto à sociedade (não a tal de "sociedade civil organizada", mais um dos tantos embustes apresentados à sociedade como "avanços", "aperfeiçoamentos" dos dispositivos ao seu dispor, em defesa de seus "direitos", e que são encampados pelos tais "direitos difusos da sociedade": ou seja, uma forma vil de nos fazer a todos de imbecis), no sentido de acabar com instrumentos jurídicos tais como: prisão especial para detentores de diploma universitário (ora, bandido é bandido, com ou sem diploma; senão, já, já, aparecerá algum "luminar" da área jurídica - alguém duvida que será um ladino "advogado"?...- propondo que se crie uma "faculdade exclusiva", para conceder "diploma de bandido" - bandido rico, é claro - e os demais, que se lixem...); aguardar julgamento em liberdade; apelar de sentença em liberdade; prisão domiciliar e tantos outros assemelhados? Tais expedientes, sé se prestam a duas coisas: à manutenção da impunidade, e ao enriquecimento de advogados de advogados inescrupulosos - perdoem-me a redundância)- que se prestam a "defender o moralmente indefensável" (ex: defender os "beira-mar"; os "silveirinha" os "lalau" - aliás, nem se fala mais nestes último - convenientemente, não?). É por força destas, e de tantas outras vilanias jurídicas, que o Brasil se tornou neste lodaçal infindável. A cada escândalo - de roubalheira e corrupção, mais uma vez, perdão pela redundância - que a pretensa "vestal defensora da moral, democracia e "cidadania" ´(oh! palavrinha inútil!), que se pretende a "mídia" - lança-se um novo, ainda maior, para desviar a atenção da "sociedade civil organizada", deixando o anterior cair no esquecimento e, como sempre, NA IMPUNIDADE... Ou será que vossas excelências entendem que é punição cumprir "prisão domiciliar" e outras que tais? Ao Brasil só falta uma coisa para começar a "dar certo": PUNIR A IMENSA HORDA DE CRIMINOSOS QUE O SOLAPA DIUTURNAMENTE, SOB AS BÊNÇÃOS DE TANTOS E TANTOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS SOLERTEMENTE ENGENDRADOS PARA FAVORECÊ-LOS, E AOS SEUS PATRONOS E DEFENSORES! Que, aliás, deveriam ser punidos junto, solidariamente.
19/09/2003 13:48 Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)
Esse senhor vai responder em liberdade...qual s...
Esse senhor vai responder em liberdade...qual será a decisão do TRF...isso mesmo...só vendo pra crer...e eu tenho que bancar mais essa roubalheira...os bens desse senhor estão indisponíveis..meu cheque de R$ 20,00 sem fundos, pago R$ 7,00 de multa ao BACEN e mais a taxa do Banco...é pra rir...

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