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Solução de conflitos

Anteprojeto sobre mediação de conflitos é apresentado para advogados

Um novo anteprojeto de lei sobre mediação como mecanismo de prevenção e solução de conflitos foi apresentado, na quarta-feira (17/9), a advogados, juízes e desembargadores durante audiência pública sobre o tema. A audiência pública foi promovida pela secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

O texto é uma versão de consenso elaborada pelos autores de duas propostas já existentes: o projeto 4827/98, de autoria da deputada Zulaiê Cobra -- que institui a mediação de maneira facultativa -- e o projeto do Instituto Brasileiro de Direito Processual, que enfoca a mediação prévia e incidental e detalha os procedimentos para sua implantação.

O novo texto considera admissível a mediação em toda matéria que admita conciliação, reconciliação, transação ou acordo de outra ordem; torna obrigatória a mediação incidental no processo de conhecimento; estabelece que as partes devem estar acompanhadas por seus respectivos advogados quando da intimação pelo mediador e estabelece a remuneração dos serviços do mediador.

O secretário de reforma do Judiciário, Sérgio Renault, considerou o texto "um avanço importantíssimo" para a ampliação da mediação como solução de conflito nos tribunais brasileiros. "É este tipo de diálogo e iniciativa que queremos estimular, dentro de medidas para reformar e melhorar a atuação do Judiciário", destacou. Renault afirmou que o anteprojeto ainda deve sofrer pequenas alterações, que serão discutidas com maior profundidade com juristas e entidades antes de ser enviado ao Congresso.

Experiências de mediação já existentes no Brasil, bem como o texto de consenso foram discutidos, durante a audiência, por juízes, desembargadores, mediadores e advogados, que lotaram o auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça. Ao abrir o evento, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destacou a importância da mediação como forma alternativa de solução de conflitos.

O presidente do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato, elogiou a iniciativa do evento e afirmou que é obrigação de juristas, operadores do Direito e do Poder Público procurar "soluções civilizadas para os conflitos".

Entre as experiências de mediação apresentadas estavam as do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Alçada do Paraná, o Juizado Especial Cível de Curitiba, o Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, a organização não-governamental paulista Pró-Mulher, Família e Cidadania e o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e rbitragem (Conima).

O texto do novo anteprojeto está disponível na página do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br), em notícias. (MJ)

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2003, 14h50

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