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Ação extinta

TV Globo se livra de indenizar ex-secretário do Distrito Federal

A ação de indenização por danos morais movida pelo ex-secretário adjunto da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal, Carlos André Duda, contra a TV Globo é improcedente. O entendimento é do juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Ricardo Augusto Sales, que extinguiu o processo. Ainda cabe recurso.

O autor da ação alegou que sofreu danos morais por causa da reportagem veiculada pela Rede Globo de Televisão, nos dias 5 e 6 de novembro de 2002. De acordo com a reportagem, Carlos André teria participado de uma reunião em que policiais civis do Distrito Federal teriam sido cooptados e corrompidos com vistas a auxiliar a reeleição do atual governador Joaquim Roriz. Notícias essas que, segundo o autor, são infundadas.

Em sua defesa, a TV Globo afirmou que se limitou a divulgar fatos noticiados por um policial civil. Segundo a emissora, os fatos eram de conhecimento irrestrito nos meios policiais e a divulgação, na época, era medida lícita necessária ao esclarecimento da população.

O juiz entende que, embora o fato seja desabonador, não foi criado pela TV Globo. Para ele, a emissora apenas se limitou a noticiar o evento num momento em que se promovia intensa discussão, em todos os segmentos da sociedade, acerca dos métodos utilizados pelos agentes políticos no exercício de campanha político-eleitoral.

De acordo com o juiz, é interessante notar que a imagem do autor, que exercia cargo de secretário adjunto da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal, é mais exposta que a dos demais, porque a atividade pública não se coaduna com a obscuridade. E prossegue: "A transparência com relação à vida pública deve ser total, o que por mais das vezes implica em exposição maior do indivíduo nos meios de comunicação, máxime diante de uma imprensa a cada dia mais investigativa e combativa, a qual se espera aponte, apure e divulgue fatos que sejam relevantes para a sociedade". (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2003, 10h41

Comentários de leitores

2 comentários

Creio que o sr. Rodolfo Hazelman Cunha não tenh...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Creio que o sr. Rodolfo Hazelman Cunha não tenha conhecimento do contexto da ação movida. Todas as pessoas com intelecto que vivem aqui no Distrito Federal sabem que houveram várias violações da lei eleitoral nas últimas eleições. Violações estas perpetradas por vários candidatos. Quanto ao que foi veiculado pela emissora de televisão não posso opinar, pois não vi. Mas que existem indícios muito fortes da cooptação da Polícia Civil do DF para beneficiamento da candidatura do atual governador do DF, isso existe. O problema é que a regra no Distrito Federal é ser beneficiado por violar a lei, e não punido.

Quero ver quando as redes de televisão, noticia...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

Quero ver quando as redes de televisão, noticiarem eventos desabonadores, envolvendo membros do Poder Judiciário, de forma sensacionalista como é comum acontecer antes de qualquer apuração séria e/ou condenação transitada em julgado. Como seria a postura de S.Exa. o MM. Juízo da 6a. Vara em questão??? Incrível como a Justiça se comporta quando a Poderosa Rede Globo é parte em processos.

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