Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Medida preventiva

MPF quer impedir suspensão de registros precários de jornalistas

O procurador da República André de Carvalho Ramos recomendou ao ministro do Trabalho, Jacques Wagner, e à secretária executiva do Ministério, que não sejam cancelados, ou mesmo suspensos, os registros precários de jornalistas obtidos nos últimos dois anos.

Mais de 6 mil pessoas conseguiram os registros junto às Delegacias Regionais do Trabalho de seus Estados, amparadas pela sentença da juíza Carla Rister, que extinguiu a necessidade do diploma de curso superior de jornalismo para a obtenção do registro profissional.

A decisão, de outubro de 2001, deu-se na Ação Civil Pública nº 2001.61.00.025946-3, movida pela Procuradoria da República em São Paulo.

Na recomendação, o procurador reforça a necessidade de garantia da situação atual dos precários, porque a decisão da Turma de Férias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de julho de 2003, que suspende os efeitos da sentença de Carla Rister, não se pronunciou sobre a situação dos registros já expedidos.

Segundo o procurador Carvalho Ramos "deve-se evitar que uma decisão provisória de Turma de Férias, que não tratou da situação dos jornalistas já inscritos e sujeita a recurso para sua completa revisão, ocasione o desemprego de milhares de pessoas".

Recurso do MPF

Na recomendação, Carvalho Ramos lembra que o MPF já apresentou recurso, na forma de agravo regimental, pedindo a revogação da decisão da Turma de Férias. O recurso foi apresentado pela procuradora Regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, no dia 19 de agosto ao juiz Manoel Álvares. O pedido vai ser apreciado agora pela 4ª Turma do TRF-3. (MPF)

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2003, 14h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.