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'Quinto dos infernos'

Fotos de Daniele Winits com seios à mostra não geram indenização

As fotos da atriz Daniele Winits com os seios à mostra, que ilustraram a reportagem "Corte do barulho -- O Quinto dos Infernos causa polêmica ao abusar do erotismo e ridicularizar figuras históricas", da revista IstoÉ, não geram indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro (RJ), Jaime Dias Pinheiro Filho. Ainda cabe recurso.

A atriz processou a IstoÉ com o argumento de que a reprodução de sua imagem pela revista foi feita sem autorização e lhe causou prejuízo material e constrangimento moral, violador de sua reputação. Alegou, ainda, que as fotos foram usadas para alavancar as vendas da revista.

O juiz acolheu o argumento de que a revista apenas exerceu seu direito de crítica à minissérie O Quinto dos Infernos, da Rede Globo, da qual a atriz participava. Segundo ele, o objetivo da IstoÉ foi "fornecer informação em geral e não o de atrair o público pelo erotismo".

A revista, representada pela advogada Claudia Regina Soares dos Santos, alegou que é "inconteste o caráter eminentemente jornalístico da reportagem ilustrada por imagem contextualizada, já que mostra justamente um dos objetos da crítica, que era o abuso da sexualidade e das cenas de sexo apelativas exibidas no seriado, estas sim, para alavancar audiência daquele canal televisivo".

De acordo com o juiz, não houve danos porque as imagens publicadas pela IstoÉ "são fotos de reprodução das cenas gravadas durante a minissérie exibida pela Rede Globo, em que a atriz contracena com o ator Humberto Martins, cujas imagens foram amplamente divulgadas, ou seja, trata-se de imagem já publicada e de conhecimento público."

Daniele Winits foi condenada ao pagamento de mil reais referente a custas judiciais e honorários advocatícios. O valor fixado corresponde a 10% do valor da causa -- R$ 10 mil. Na inicial, a atriz não fixou o valor da indenização pretendida, mas sugeriu que a liquidação da sentença se desse através da apuração da tiragem e da receita publicitária da revista.

Processo nº 2002.001.049894-4

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2003, 12h23

Comentários de leitores

4 comentários

Na verdade o que vejo é a inversão da culpa em ...

Alex Sandro de Freitas ()

Na verdade o que vejo é a inversão da culpa em relãção ao dano causado a sociedade, ou seja, quem esta deturpando e prejudicando a própria imagem quando se expoe na TV daquela forma é a própria atriz, e o que a revista fez na verdade foi em forma de protesto defender a sociedade e a mesma, que pelo demonstrado ao tentar ganhar dinheiro mais uma vez, assume ser mercenária, e comprova que usa de atributos não aprovados na sociedade para ganhar dinheiro, ou seja, usa o corpo, o que oculta totalmente a beleza interior que é o que deveria ser exaltado, se é que é possível nos ditos rostos bonitos da TV, para coibir e fazer com que seja resgatada o respeito e a dignidade do ser humano. alex.asf@estadao.com.br

como podemos restringir algo que já é de conhec...

Antonio Esio de Sousa Cruz (Oficial do Exército)

como podemos restringir algo que já é de conhecimento do povo, ressaltando que a minissérie QUINTO DOS INFERNO, era em horário nobre e todo o povo brasileiro já tinha conhecimento daquelas senas até obsenas.O procurador da mesma deve ter esquecido que as cenas já tinham saido em uma das maiores emissoras de televisão do Brasil(REDE GLOBO),deveria ele procurar outro meio para encher o cofre dessa atriz, porque desta maneira ele vai é esvasiar ainda mais.Aconselho seu procurador comprar alguns livros sobre DANO MORAL, para que o mesmo saiba tipificar o que realmente é dano moral.OK

Olhem aí , juízes , desembargadores, promotores...

joe (Outros)

Olhem aí , juízes , desembargadores, promotores e quem quer que detenha o poder de decidir sobre a justa justiça ... Se uma determinada persona , se predispõe a divulgar num canal livre de TV (concessão do estado) seu eventual lindo e sensual corpo com a explícita finalidade de faturar ônus creditícios , altas remunerações , probabilidade de auferir exorbitantes lucros em detrimento de sua própria pretensa ética e principios morais , deve arcar com seus revezes... Não há portanto danos à reputação de que por ela nã fáz zelo ...

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