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Via Crucis

Idoso não recebe prioridade processual garantida por lei

Apesar de a Lei nº 10.173/01 garantir a prioridade de tramitação de processos para maiores de 65 anos, a solução desses casos ainda demora a ter um desfecho na Justiça brasileira.

Para se ter uma idéia, Francisco Placido Fontenelle de Araújo, 76 anos, entrou na Justiça em 1999 contra a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo. Em 2001, a lei entrou em vigor e ele não foi beneficiado, apesar dos pedidos feitos à Justiça.

O acórdão no Tribunal Superior do Trabalho sobre este caso foi republicado somente este mês. E a história ainda não terminou. Os prazos para recursos foram reabertos.

O advogado do autor da ação, Marcos César Amador Alves, defende o uso de iniciativas concretas dos tribunais para que os processos sejam julgados rapidamente já que têm prioridade. "O autor da ação sofreu acidente vascular cerebral em fevereiro deste ano. Dada a idade avançada que possui, sua expectativa de vida é extremamente curta", lembrou o advogado. De acordo com ele, "os tribunais não se aparelharam ou se organizaram para dar efetividade ao comando legal estatuído pelo art. 1211 A do CPC".

A assessoria de imprensa do TRT paulista informou que o processo na segunda instância cumpre rigorosamente todas as etapas. Afirmou ainda que o TRT-SP tem uma regra de prioridade para processos de idosos e de pessoas com doenças terminais.

O diretor-geral de Coordenação Judiciária do TST, Valério Augusto Carmo, disse que o processo no caso concreto do idoso foi julgado rapidamente. A ação entrou no TST em agosto de 2002 e foi julgado em outubro do mesmo ano. "Ele é um felizardo", disse.

O TST mandou o processo para o TRT paulista em novembro e o recebeu de volta em junho deste ano. Por erro do TST, o acórdão teve que ser republicado.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2003, 17h23

Comentários de leitores

2 comentários

Sou estudante de Direito e tenho certeza; o que...

Ernani Appratto ()

Sou estudante de Direito e tenho certeza; o que fazem com o "idoso" é imoral e inconstitucional. Se bem que o estado é que mais desrespeita a nossa Constituição.

Eu tenho tambem um Processo trabalhista corrend...

Klaus J. K. Hutecker ()

Eu tenho tambem um Processo trabalhista correndo na justicia em Diadema desde de Fevereiro 1986 e até hoje não foi concluido. Pode verificar pela data do meu ascimento que já passai a sua idade de 76 anos . Eu aconselho não perder os nervos , aguentar toda burocracia, um dia sai . Pode ser que recebemos no cemiterio . Boa sorte e Saudações . Klaus Hutecker .

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