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'Estrela Solitária'

STJ julga pedido de herdeiras de Garrincha em ação contra editora

As herdeiras do jogador de futebol Manoel dos Santos, mais conhecido como Garrincha, querem ser indenizadas por danos morais e materiais. Motivo: uso do nome e imagem do jogador no livro intitulado "Estrela Solitária -- Um brasileiro chamado Garrincha", sem a autorização. O livro foi publicado pela Editora Schwarcz Ltda (Companhia das Letras) em 1995.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar, na quinta-feira (18/9), recurso especial. O relator do recurso é o ministro Cesar Asfor Rocha.

A defesa das herdeiras de Garrincha argumenta que elas são sucessoras do pai em todos os direitos e pretensões envolvendo o patrimônio físico ou moral do falecido jogador. Este direito teria sido violado pela editora mediante o lançamento do livro que narra a vida do jogador.

A defesa destaca que "mais grave a violação por já se saber, através do livro, constituindo-se pois em fato público e notório, de âmbito nacional, que o mesmo não aborda apenas a carreira futebolística do Garrincha, mas adentra de modo irresponsável e sensacionalista em sua vida privada, em sua intimidade, em sua honra, ao buscar desmistificar um longevo mito mundial, expondo-o como um simples e irresponsável alcoólatra".

As herdeiras afirmam que a obra "Estrela Solitária -- Um brasileiro chamado Garrincha" é de cunho estritamente sensacionalista e mercantilista, "agride com tamanha violência a intimidade do ídolo mundial que, de modo chulo, traz a público as particularidades físicas da genitália do Garrincha, tudo isso com o objetivo de tornar atraente o livro e alcançar o lucro objetivado pela ré (editora) e seus sócios nessa lamentável empreitada".

Para as herdeiras de Garrincha, o que está em jogo é a violação ao direito da pessoa de resistir contra todos aqueles que sem a indispensável permissão queiram apropriar-se e usar de direito alheio. A biografia, segundo a defesa "não pode ser violada, mormente de maneira grosseira, torpe, insidiosa, sensacionalista e usurária, sob o argumento de divulgar fatos da história e de interesse da coletividade". A primeira tiragem de 40 mil exemplares da obra esgotou nos primeiros dias de lançamento.

Histórico da disputa

A disputa judicial teve início com uma ação ordinária indenizatória por dano moral e dano material (imagem). O juiz monocrático julgou procedente parcialmente o pedido e condenou a editora apenas com relação ao dano moral, no valor de 1.000 salários mínimos (um mil) e alegou inexistir o dano material.

Inconformada, a defesa das herdeiras apelou, e no julgamento a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a existência de dano material e determinou que fosse pago 5% do preço da capa do livro. E, com relação ao dano moral a Justiça entendeu que os fatos narrados eram públicos e notórios e concedeu a correção da indenização com juros a partir da citação bem como o pagamento dos honorários advocatícios.

Inconformada com as decisões anteriores, a defesa das herdeiras de Garrincha ingressou com o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça solicitando a reforma da sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto ao uso desautorizado da imagem de Garrincha no livro, a fim de ser feita liquidação por arbitramento levando-se em cota a fama de Garrincha, paradigma de Pelé, entre outros, além do percentual de 5% do preço da capa. (STJ)

Processo: Resp 521.697

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2003, 12h24

Comentários de leitores

1 comentário

espero que as herdeiras do maior jogador de fut...

Carlos Gonzaga Marreiros Moreira ()

espero que as herdeiras do maior jogador de futebol de todos os tempos, consigam o seu intento, pois, vivem em dificuldades, enquanto terceiros que nada tem ou tinham a ver com seu pai, ganham ou garanharam muito dinheiro com a história de vida do ex-jogador, aliás, história triste, uma vez que ao abandonar o futebol, garrincha caiu no ostracismo, ficou alcoólatra, morrendo na miséria. Boa sorte para suas filhas. Carlos Gonzaga Marreiros Teresina - PI

Comentários encerrados em 25/09/2003.
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