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Feira do crime

Falta de regras deixa Internet como uma terra de ninguém

A demora para a instituição de mecanismos de controle e de regras globais para a Internet mantém a rede mundial de computadores como uma terra de ninguém. Além da possibilidade de compra de drogas, lenocínio e um sortilégio de golpes, os delitos menos ofensivos são a pirataria e o spam.

Com a naturalidade de quem vende pastel na feira, mas com a certeza de que está cometendo um crime (por enviar sua mala direta a partir do exterior), a "Detekta" se oferece para práticas perniciosas como investigar se maridos e esposas cometem adultério, gravações secretas, além de oferecer escuta telefônica e ensinar a grampear pessoas -- crime de natureza constitucional, uma vez que viola direito fundamental.

A empresa vende micro câmeras, gravador telefônico e "escutas camufladas", informações cadastrais em geral e até aluga os equipamentos. No spam enviado, deixa o telefone (21) 3902-0738 e o celular 9686-7882.

A revista Consultor Jurídico ligou para a empresa. Identificado como detetive Moreira, o homem que atendeu o telefone disse que o serviço não é ilegal. Segundo ele, apenas presta serviços de investigação e vende equipamentos para gravação de conversa telefônica. A escuta telefônica custa R$ 350,00 e grava até oito horas de conversas. A micro câmera móvel custa R$ 7 mil. O detetive disse que a empresa já existe há mais de 20 anos.

O advogado Maurício Leite, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, lembrou que "a interceptação telefônica sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, pode caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 10, da lei 9.296/96, que prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa".

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2003, 15h00

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