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Regime fechado

Contador de Arcanjo é condenado a nove anos de prisão

Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador de João Arcanjo Ribeiro -- empresário e ex-policial preso no Uruguai -- foi condenado a nove anos e dez meses de prisão por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O contador, que já está preso, deve cumprir a pena em regime fechado. Ainda cabe recurso.

A sentença é do juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, o mesmo que condenou Arcanjo a sete anos de prisão em junho deste ano. Arcanjo, conhecido como "comendador", é acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso.

O juiz baseou a sentença em inquérito da Polícia Federal que investigou o envio de dinheiro para contas na Suíça. Julier oficiou a Secretária Nacional de Justiça "para que faça gestões perante as Autoridades Suíças a fim de que sejam repatriados os valores respectivos, que deverão ser aplicados exclusivamente em programas de segurança pública e aparelhamento da Polícia Federal".

Segundo o juiz, "após tudo o que se assentou até o momento, a conclusão lógica e óbvia a que se chega é que o Acusado mantém, oculta, dissimuladamente e sem comunicação à repartição federal competente, valores em depósito no exterior, os quais tem origem na prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, entre eles a própria infração penal ora constatada, e outros delitos antecedentes cometidos por intermédio de organização criminosa da qual faz parte juntamente com João Arcanjo Ribeiro".

Leia a sentença:

Poder Judiciário

Justiça Federal

Seção Judiciária de Mato Grosso

Juízo da Primeira Vara

Sentença nº /2003/JSS/JF/MT - 1 Vara

Processo nº 2003.36.00.012604-6

AÇÃO PENAL PÚBLICA

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu: LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES

S E N T E N Ç A

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com suporte em inquérito policial, denunciou LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, devidamente qualificado nestes, imputando-lhe as condutas típicas descritas nos artigos 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86; 1º, VI, da Lei nº 9.613/98; e 69 do Código Penal em face de o Acusado manter em instituição bancária Suíça, juntamente com JOÃO ARCANJO RIBEIRO e ALAIR FERNANDO DAS NEVES, alta soma de valores não declarada às Autoridades Brasileiras, oriunda da prática de vários delitos por poderosa organização criminosa da qual seriam todos integrantes.

Segundo a denúncia, as Autoridades Suíças instauraram investigação criminal contra Luiz Alberto Dondo Gonçalves, João Arcanjo Ribeiro e Alair Fernando das Neves por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa em razão da existência, em agências bancárias daquele país, de valores depositados em nome dos referidos investigados, conforme comunicado pela Interpol à Polícia Federal. Assevera o MPF que os depósitos em nome do Acusado, de João Arcanjo Ribeiro e de Alair Fernando das Neves não foram declarados à repartição nacional competente, o que configura o crime de evasão de divisas, além ainda do delito de lavagem de dinheiro, porquanto os valores são frutos das atividades ilícitas praticadas pela suposta organização criminosa a que pertencem os titulares das contas, tais como o jogo do bicho e crimes contra o sistema financeiro.

Ainda, que a organização capitaneada por João Arcanjo Ribeiro, da qual fazem parte o Réu Luiz Alberto Dondo Gonçalves e Alair Fernando das Neves, utiliza-se de mercados não regulares, composições privadas de câmbio e de rede bancária transnacional para remeter e manter no exterior dinheiro oriundo de suas ilegais atividades, em nome de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, reintroduzindo-o parcialmente, posteriormente, no Brasil como se fosse capital "limpo". Que, dessa forma, foram angariados pelos participantes da suposta quadrilha bens no Brasil, Uruguai e Estados Unidos, muitos ainda ocultos, contando ainda o grupo com movimentação bancária de mais de 900 milhões de reais.

Recebida a denúncia, fora o Acusado citado e interrogado, de acordo os registros de fls. 67/73 e 97/100.

Apresentou o Denunciado defesa prévia às fls.145/185.

Ao longo da instrução criminal, foram inquiridos os informantes Ely Juana Ourives Dondo Gonçalves Bertoldi, às fls. 318/319, Glenda Carolina Ourives Dondo Gonçalves, às fls. 320/321, e Alberto Diego Dondo Gonçalves, às fls. 322/323.

No despacho de fl. 591, determinou-se o desmembramento do processo original, autos de nº 2003.36.00.009809-5, em relação ao Réu Luiz Alberto Dondo Gonçalves.

Na fase do art. 499 do CPP, o MPF nada requereu. A Defesa, de sua parte e intempestivamente, requestou ao Juízo que oficiasse à Superintendência Regional da Polícia Federal para que fossem juntadas aos autos cópias dos contratos de comissão firmados pela empresa Byscaine ou Biscaine Investment e o Denunciado, o que foi deferido, sendo a resposta acostada à fl. 698.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2003, 12h26

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