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17 setembro 2003

Rádio punida

Rádio CBN é condenada a indenizar promotor em R$ 24 mil

A rádio CBN foi condenada a indenizar o promotor Fernando Capez em 100 salários mínimos -- R$ 24 mil -- por danos morais. A rádio resolveu não recorrer da sentença da juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos e deve pagar o valor da condenação com acréscimo de 10% de honorários advocatícios.

O promotor alegou que se sentiu ofendido com as críticas do jornalista Juca Kfouri no programa "Jornal da CBN". Capez foi representado pelo advogado Paulo Esteves.

A rádio argumentou que não houve abuso no exercício de liberdade de manifestação de pensamento e informação. A juíza rejeitou o argumento.

"Houve, à evidência, interesse de desrespeito a direitos individuais, levantando-se dúvidas sobre a integridade e isenção do autor, ao se efetivar deliberada ligação e intenção de não agir de acordo com a função que lhe foi atribuída", afirmou a juíza.

Processo nº 03.041148-3

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

23/09/2003 10:03 Renato (Advogado Associado a Escritório)
Esta condenação, demonstra mais uma vez o quant...
Esta condenação, demonstra mais uma vez o quanto a imprensa brasileira tem apelado e, com isso vem exagerando na forma como se expressa acerca de comentários e até mesmo informações. Tudo isso demonstra que deve-se ter um controle acerca das informações fornecidas pelos órgãos de imprensa, não como uma censura, mas sim para assegurar que tudo o que está sendo apresentado possui um conteúdo correto e não danoso a imagem das pessoas envolvidas.
18/09/2003 21:19 Fabrício Augusto Reis ()
Trocadilhos à parte, pelo visto, parece que ref...
Trocadilhos à parte, pelo visto, parece que referido jornalista não poderá participar do Programa entitulado "Liberdade de Expressão" da mesma emissora já que...

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