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Decisão unânime

Xico Sá é absolvido de acusações feitas por Polícia Militar

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O jornalista Xico Sá foi absolvido das acusações de injúria e difamação feitas pela Polícia Militar. Por unanimidade, o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo acatou os argumentos do advogado Carlos Vieira Cotrim para a extinção da punibilidade. Ainda cabe recurso.

Xico Sá foi condenado, em primeira instância, a quatro meses de detenção (pena convertida) por causa do artigo intitulado "O MST e os sem-cérebro". O artigo publicado no Diário Popular (atualmente, Diário de S.Paulo) tratava da repressão a integrantes do MST que invadiram a sede do Incra.

Segundo Cotrim, houve extinção da punibilidade porque entre a data da notícia e o julgamento se passaram mais de dois anos. Pela Lei de Imprensa, o caso deveria ser julgado -- no máximo -- em dois anos. O relator na 3ª Câmara do Tacrim paulista foi o juiz Poças Leitão.

O jornalista está em Fortaleza a trabalho. Ao ser informado da absolvição, comemorou. "Que notícia maravilhosa. Seria uma injustiça se a decisão de primeira instância fosse mantida. Eu apenas escrevi fatos que ocorreram", disse Xico Sá.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 12h44

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