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Nação anestesiada

Processo eleitoral informatizado: nossa democracia em risco.

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Dirijo-me aos cidadãos e cidadãs do meu país com mais um alerta, sob o peso de uma responsabilidade com que me investiu o presidente da República. A de representar a nossa sociedade no órgão de Estado encarregado de normatizar sobre segurança na informatização dos seus processos, a ICP-Brasil.

Nosso futuro democrático está sob ataque. Corremos o risco de virmos a ser governados por uma dinastia, com os que estão no poder vindo a eleger, com ou sem a verdadeira maioria dos votos, os seus sucessores, no segundo caso e com a devida cautela impunemente. Estamos retrocedendo às condições que fizeram eclodir a revolução de 1930. A nação, anestesiada, parece desconhecer o perigo que está correndo. Os meios de comunicação, com honrosas exceções, omitem-se, como se o assunto não fosse merecedor de nossa preocupação, ou com o verbo indo atrás da verba.

A razão desse alerta é a encruzilhada em que se encontra o nosso processo eleitoral, baseado nas urnas eletrônicas e na informatização completa do sistema, num momento em que os poderes da República testam novos níveis de fricção. Com esta informatização, não mudam apenas a maneira de se registrar e de se contar o voto de cada eleitor. Muda também a forma de se fiscalizar eleições, cuja eficácia é a matéria prima da confiabilidade em todo o processo. O direito de qualquer parte interessada em fiscalizar uma eleição passa a requerer novas disposições, técnicas e jurídicas, já que os meios para a fiscalização se transformam ainda mais radicalmente do que os meios de registro e contagem de votos.

Quando o voto era em cédulas de papel, a fiscalização não requeria mais do que um batalhão de observadores atentos à possivel burla dos interesses que representam, durante as várias etapas do processo: preparação, sufrágio, apuração e totalização. Eficácia se traduzia em quantidade de olhos atentos, pois qualquer ato falho de fiscalização poderia comprometer uma pequena quantidade de votos válidos. E pequenas quantidades, somadas muitas vezes, poderiam compremeter o resultado da eleição.

Com a informatização, a fiscalização passa a requerer mecanismos de auditoria com características radicalmente distintas dos mecanismos anteriores, pois agora o que precisa ser fiscalizado são processos informáticos, dos quais a tela do computador só mostra o que o autor do software quiser. Um batalhão de observadores, atentos agora ao que se lhes faz visível em telas de computador, será quase certamente inútil.

O grande desafio, para quem, sob o pressuposto da honestidade e fidelidade de princípios, se põe a planejar a informatização do processo, passa a ser o de conceber mecanismos eficazes de fiscalização que não requeiram conhecimentos técnicos em demasia, quer dos fiscais, quer dos juízes, e que não comprometam outros aspectos da confiabilidade do sistema, enquanto atenuam novos fatores de escala no perfil dos riscos, próprios da informatização mesma.

Ninguém quer menosprezar ou denegrir os benefícios desta informatização, que agiliza o registro e a contagem dos votos. Mas alguém precisa lembrar ao leitor, e ao eleitor, que esses benefícios, como quaisquer outros, têm seu preço. E o preço, neste caso, é alto, pois, com a informatização completa, a eficácia fiscalizatória do processo eleitoral torna-se o nó górdio da modernização democrática.

Mesmo que os partidos possam, por exemplo, examinar o código-fonte dos programas que constituiriam o software do sistema eleitoral, se não puderem saber, por meios próprios, se tais programas são exatamente os mesmos usados nos computadores durante a eleição, todo o esforço fiscalizatório torna-se equivalente a um mero ato lúdico, como o de mágicos e palhaços no picadeiro de um circo. Mas com uma diferença extremamente perigosa, que é a descrença, ou o desconhecimento, da natureza lúdica do ato.

Qualquer informatização traz, como contrapartida a seus benefícios, um efeito amplificador de riscos, pois qualquer pequeno ato falho na fiscalização pode agora comprometer, em larga escala, a confiablidade do sistema como um todo. Este seria o verdadeiro desafio de uma Justiça Eleitoral ocupada com a modernização dos seus processos, pressupondo que sua missão não muda pelo simples fato de assim ocupar-se.

Mas, diante desse desafio, a Justiça Eleitoral brasileira vem tomando um rumo totalmente oposto ao que dela espera um cidadão de boa fé, que acredita na preservação da natureza democrática do nosso ordenamento jurídico, ao longo da aventura modernizante da nossa sociedade. Isto porque vem dando sinais, cada vez mais inequívocos, de sua disposição em forçar mudanças na natureza da sua missão, à guisa de uma auto-proclamada necessidade de comandar a modernização do processo que lhe cabe regular, executar e controlar, processo que sustenta nosso regime democrático, pondo em risco, com tal guinada, a própria natureza deste regime.

Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 3h10

Comentários de leitores

2 comentários

Mais uma vez, agora sob o pálio do Senado Feder...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

Mais uma vez, agora sob o pálio do Senado Federal, assistiremos a mais um atentado a transparência das eleições neste Pais. Ingeniudade acreditar nas palavras, inclusive de Ministros do TSE, de que com a urna eletrônica é impossível a fraude. Se é impossível a recontagem de votos de uma determinada urna, já que o programa só computa os votos totais de determinada urna, como acreditar, hoje onde os "rakers" pululam no mundo, que não possa haver fraudes, notadamente quando o programa "mãe" é trancado a sete chaves sendo que o processo total deve possibilitar a fiscalização pelo cidadão. Quando justamente houve a abertura da possibilidade da impressão dos votos, vem o senado e o Governo , afirmar que não há tempo hábil apra a implantação do novo sistema nas próximas eleições. Tal medida não beneficia a democracia.

Parabéns, caríssimo Pedro! Como é bom ver que ...

Alfredo Roberto Bessow ()

Parabéns, caríssimo Pedro! Como é bom ver que no Brasil das unanimidades burras, das verdades aceitas sem questionamentos, de pessoas que se pensam e atuam como se estivessem acima do bem e do mal, existem também aqueles(as) que ignoram os conceitos de ufanismo e do politicamente correto e gritam na multidão: o rei está nú! Do seu texto, longo e densamente embasado, vêm-me a lembrança um desabafo de Brizola, feito no começo dos anos 90, insinuando que a vitória de Collor contra Lula foi uma fraude e que o posterior convite ao ministro que comandou o processo eleitoral eletrônico para fazer parte da equipe de governo foi um prêmio. Parabéns, mais uma vez. São questionamentos dessa natureza que reforçam e consolidam também o clamor nacional de efetivo controle externo do Judiciário - hoje o único Poder que não é fiscalziado pela sociedade (convenhamos, os mecanismos existentes, as Corregedorias e eventuais 0800 são de mentirinha).

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