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Assinaturas falsas

TRF-4 confirma anulação de decretos com assinaturas falsas de Itamar

Foi confirmada a anulação de dois atos da Presidência da República em que as assinaturas do então presidente Itamar Franco foram falsificadas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os juízes resolveram, por maioria, manter em vigor a decisão da 11ª Vara Federal de Curitiba (PR) que declarou nula a demissão de Sauro Cláudio Schwarz e Sérgio Foes dos cargos de auditores fiscais do Tesouro Nacional no Paraná. O resultado do julgamento, concluído em agosto, deverá ser publicado nas próximas semanas.

Em 1990, foi instaurada sindicância para apurar denúncias de que Schwarz e Foes teriam recebido vantagens ilícitas exigidas em virtude do cargo público que ocupavam. Eles teriam recebido propinas de algumas empresas que fiscalizavam. Em decorrência do processo administrativo disciplinar, eles foram demitidos em 1994, durante o governo Itamar.

Em 1995, após a aplicação dessa pena, ambos ajuizaram uma ação na Justiça Federal do Paraná, requerendo, entre outros pedidos, a anulação da pena de demissão, a reintegração aos cargos, o pagamento dos salários desde a data em que foram afastados e indenização por danos morais e patrimoniais. Foi feita perícia grafotécnica da assinatura do então presidente nos decretos demissórios. A prova pericial indicou que os documentos não foram assinados por Itamar.

Em 2001, a sentença da 11ª Vara Federal de Curitiba determinou a reintegração dos servidores, o pagamento da remuneração referente ao período em que foram mantidos fora de seus cargos, corrigida pelo INPC, e a inclusão desse intervalo na contagem do tempo de serviço.

A decisão levou em conta o resultado da perícia e também o fato de o julgamento não ter sido proferido pelo próprio presidente da República (como determina a Lei 8.112/90), mas pela Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrange o Paraná e Santa Catarina. No entanto, o pedido de indenização por danos materiais e morais foi negado. Além disso, a União não foi impedida, como pretendiam os autores da ação, de fazer novo procedimento administrativo para apurar os mesmos fatos, desta vez sem os vícios que levaram à anulação do anterior.

Tanto a União quanto os autores da ação recorreram ao TRF-4, mas a 4ª Turma acompanhou o entendimento do juiz Edgard Lippmann Júnior e resolveu manter a sentença em vigor. Ele destacou que as provas técnicas e testemunhais contidas no processo são fartas, apontando que o julgamento não foi emitido pelo presidente, como exige a lei, e que as assinaturas não foram feitas por Itamar.

Lippmann recordou os depoimentos prestados pelos ministros da Administração e da Casa Civil no governo Itamar Franco, respectivamente o general Romildo Canhim e Henrique Hargreaves, "os quais afirmam categoricamente que há dúvidas sobre a autenticidade das assinaturas", que supostamente seriam do ex-presidente, e que somente através de perícia seria possível dissipar essas dúvidas. "E a prova pericial foi realizada, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e concluiu justamente pela ocorrência de falsificação", completou o juiz.

Lippmann observou ainda que o perito oficial encontrou-se pessoalmente com Itamar e lhe apresentou ampliações das assinaturas sob investigação. O ex-presidente não reconheceu as firmas como suas, principalmente na parte final. O juiz também afirmou que a alegação de que Itamar poderia ter mudado seu padrão gráfico de assinatura com o passar dos anos não pode ser aceita, pois os escritos examinados foram comparados também com documentos que ele firmou na mesma época dos atos de demissão. (TRF-4)

AC 2001.04.01.072273-0/PR

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 20h04

Comentários de leitores

1 comentário

esta matéria merece atenção especial. se o gove...

Gerton Adilvo Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

esta matéria merece atenção especial. se o governo de frança tomar conhecimento dela, teremos, mais uma vez, a certeza de que o brasil é um país sério, governado por incompetentes. a falsificação da assinatura do próprio presidente da republica é a demonstração inequívoca de que os assessores responsáveis pelo ato são criminosos da mesma "cepa" dos fiscais marginais. e o custo dessa incompetência deve ser atribuído aos "falsificadores". também, deveria ser retomado o processo de demissão dos tais fiscais. com o brasil é o pais dos "espertos" poder-se-ia aproveitar essas circunstância para anular todos os contratos prejudiciais ao brasil. como o da privatização das teles, e do setor eletrico.

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