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Liberdade alcançada

STJ concede habeas corpus a réu preso "por clamor público".

Alexandre Titoto, condenado por homicídio e ocultação de cadáver, poderá responder o processo em liberdade. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu o habeas corpus pedido pela defesa de Titoto. A prisão havia sido decretada pela Terceira Câmara Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Alexandre teve o primeiro HC julgado pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, durante o recesso de julho. Ele indeferiu o pedido, destacando que "a simples análise dos requisitos do pedido de urgência não autorizam seu deferimento, pois ilegalidade flagrante não há".

Ao entrar com o novo pedido no STJ, a defesa de Alexandre alegou que esse estaria sofrendo constrangimento ilegal por força da decisão proferida pelo TJ-SP, que negou o primeiro recurso e manteve sua prisão preventiva.

De acordo com os autos, Alexandre "envolveu-se na morte de Carlos Alberto de Souza Araújo, mercê de desentendimento de ordem negocial pertinente à dívida no valor de quatro milhões e setecentos mil dólares norte-americanos, parte dos quais teria sido paga por meio da tradição de dois automóveis".

No pedido de liminar, o advogado de Alexandre argumentou que a decisão que decretou sua prisão se apoiou somente na gravidade do fato e no clamor público surgido pela sua divulgação na imprensa. Embora reconheça a gravidade da acusação, o advogado alegou que isso não é o bastante para a decretação da prisão preventiva e "somente um motivo concreto e justificado poderia impor o sacrifício à liberdade".

Destacou, ainda, o fato de o acusado ser réu primário, "de passado imaculado, com fortes vínculos com o local onde se deu o crime, legitimando assim que pudesse e possa aguardar o desfecho da ação penal em liberdade". O advogado disse também que não ficou provada a tese de que a prisão de Alexandre era imprescindível e que "o próprio Delegado de Polícia que atuou no caso reconheceu que o ora paciente colaborou com a apuração da verdade".

Em seu voto, o ministro relator Paulo Medina afirmou estarem "ausentes, objetivamente, os pressupostos da prisão preventiva, eis que fundada tão-somente na gravidade genérica do crime e, bem assim, em genérica alusão ao clamor público, de rigor a sua revogação". Então, ele concedeu a ordem para que Alexandre responda ao processo em liberdade. (STJ)

HC 29.588

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 15h46

Comentários de leitores

1 comentário

O STJ simplesmente restabeleceu, nesse caso, o ...

Julio de Santa Cruz Oliveira Neto ()

O STJ simplesmente restabeleceu, nesse caso, o princípio da reserva legal, vez que a motivação que deu calço à custódia preventiva não encontra amparo no art. 312, CPB. Atualmente, tomei conhecimento que em Goiana, Município aqui de Pernambuco, após recente saque a caminhões perpetrados por dezenas de sem-terras, naquela localidade, foi preso um único indivíduo, um agricultor de 66 anos, analfabeto, que se encontrava no local, desarmado, sem que estivesse com qualquer produto do saque e que teve sua preventiva decretada por representar "ameaça à ordem pública". Já se procedeu com HC no TJ e acredito que deverá ser concedida a ordem, pedida, incusive, por liminar, vez que a imputação trazida na prefacial é de caráter objetivo. Ainda bem que temos duplo grau de jurisadição para a correção de alguns graves defeitos. Júlio Santa Cruz Neto - Defensor Público - Recife/Pe.

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