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Dissídio coletivo

TST dá prazo a servidores da Embrapa para comprovar negociação

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) tem prazo de cinco dias, a partir desta terça-feira (16/8), para juntar ao processo do dissídio coletivo uma comprovação de que houve tentativa de acordo entre a entidade e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sob a mediação do Ministério do Trabalho.

O Diário da Justiça publica, na edição desta terça, página 294, Seção 1, despacho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, assinado em 9 de setembro, no qual é dado ao Sinpaf o prazo para a apresentação de prova de negociação. De acordo com a CLT, o dissídio coletivo só pode ser admitido quando forem esgotadas as tentativas para a formalização de acordo. O Sinpaf deverá, ainda, informar ao TST o total de empregados da Embrapa.

Os servidores da Embrapa reivindicam reajuste salarial de 20% para recompor as perdas decorrentes da inflação, a vigorar a partir de 1º de maio passado. O índice, de acordo com o sindicato, é "plenamente compatível com o lucro social". Outra cláusula é o índice de produtividade de 3% sobre o salário-base. O Sinpaf listou 53 cláusulas no dissídio coletivo instaurado em maio, nas quais são abordadas questões como segurança no trabalho, assistência médica, auxílio-refeição e critérios de promoção. (TST)

DC 90942/2003

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 14h48

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