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Desarmamento total

"Fabricação, venda, uso, porte e posse de armas são irracionalidades."

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A polêmica gerada pelo "Estatuto do Desarmamento" é um sintoma dos traumas enfrentados por uma sociedade complexa. Há quem recomende que todos andem armados e quem pregue a vedação à fabricação de armas.

Não é possível agradar a todos. Todavia, incluo-me dentre aqueles que têm ojeriza por qualquer arma, notadamente as de fogo.

Impossível negar que a imensa maioria dos homicídios e das lesões corporais graves é causada pelo uso da arma de fogo. A trivialização no uso de armamento ceifa, a cada dia, vidas preciosas para a nacionalidade. São principalmente os jovens que se envolvem nessas ocorrências, das quais resulta a interrupção do ciclo vital, a morte do futuro, o sepultamento do sonho de tantas famílias.

Nesse ponto, minha filosofia de vida é radical. Algo que se fabrica para ferir ou para tirar a vida, não deveria sequer ser produzido. Alinho-me dentre os que pretendem um desarmamento geral. Sei que muitos assim não pensam, com razões ponderáveis. Mas não consigo me convencer da racionalidade de um gênero que elabora instrumento que só serve para tirar a vida do seu semelhante.

Verdade que há muito de utopia numa proibição pura e simples. Há quem consiga brincar com essa versão: falta avisar à bandidagem de que o porte de arma está proibido.

Nada obstante, há que se cotejar ambas as linhas argumentativas e pensar-se em evitar o mal maior.

De um lado, o porte indiscriminado, a facilidade com que se consegue a arma de fogo, o uso trivializado, a multiplicar os mortos, os feridos com seqüelas, os inabilitados para a vida normal, em virtude do infortúnio.

De outro, uma vedação absoluta à fabricação, comercialização e porte, por um prazo determinado. A partir daí, a comunidade seria consultada para oferecer a palavra final.

Não há como negar que a sensatez desta última alternativa poderia poupar vidas -- bem de valor incalculável -- mas também poupar recursos para o Erário e para a comunidade. Uma sociedade pobre, às voltas com inúmeros problemas de insuficiência de meios materiais, sacrifica vagas em hospitais para prestar socorro às vítimas dos tiros certeiros ou perdidos.

Quanto custa para o Brasil a perda anual de milhares de vidas levadas pelos projéteis? Pode-se avaliar o oceano de lágrimas das mães, pais, irmãos, avós, tios e primos, namoradas e namorados dos mortos?

Como se pretende construir uma sociedade fraterna, justa e solidária, se os jovens são treinados a se armar e a repelir com violência qualquer tipo de agressão?

Os acidentes de trânsito decorrem do excesso de veículos, sintoma de uma sociedade egoísta, que não investe em transporte público, mas prefere arrostar os transtornos de um tráfego irracional. Todavia, não é só isso. A vida contemporânea ostenta evidente intolerância de todos em relação a todos. Não se suporta qualquer desconforto e já se reage de forma truculenta.

Quantas pequenas ocorrências, abalroamentos, as costumeiras "fechadas", as freadas bruscas, não acabam num destempero e no uso da arma de fogo? Se o motorista não estivesse armado, o desentendimento cessaria sem o risco de morte, tantas vezes concretizado.Basta consultar os jornais e verificar quantas as hipóteses menores a causar conseqüência não querida e inimaginável em sociedade verdadeiramente civilizada.

Banir a fabricação, a venda, o uso, o porte, a posse de arma, ninguém consegue provar que isso constitua uma irracionalidade. Irracional, sim, é estimular a todos que se armem e reajam com violência a qualquer ameaça ou lesão a seus interesses.

Para propiciar a todos a paz e tranqüilidade essencial ao desenvolvimento da existência, o Estado investiria em mais efetivo controle do contrabando. É fato da vida quotidiana a constatação de que a delinqüência está mais bem aparelhada ao enfrentamento com a polícia do que esta para reagir ao crime. Comum a apreensão de armas privativas das forças armadas em poder da marginalidade. O preço da vida é muito barato numa terra em que até as crianças se armam e se gabam de já terem tirado a existência do próximo.

Desarmar começa na formulação de um outro estilo de vida. O desarmamento verdadeiro tem início na consciência. Há de se extirpar da sociedade qualquer forma de violência, primeiramente a doméstica, multiplicadora de outras modalidades que extravasam o espaço familiar.

Todavia, reduzir significativamente o número de armas de fogo hoje encontradas em qualquer blitz, em todas as aglomerações, sem falhar em toda e qualquer revista procedida em suspeitos, também colaboraria para desacelerar o ritmo de carnificina e para atenuar o clima de terror.

Contra essa postura radical virão os argumentos de praxe. A necessidade do inocente poder reagir aos ataques dos criminosos. O montante de investimentos e de empregos representado pelas indústrias bélicas. Mesmo assim, não me convenço do desacerto de uma escolha que, em lugar da morte, prefere a vida.

De qualquer forma, o povo é que deve fazer sua escolha.

 é presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 18h22

Comentários de leitores

16 comentários

Ler este texto me causou vergonha. Senti ver...

Renato Nadier ()

Ler este texto me causou vergonha. Senti vergonha de saber que um alto magistrado da nação não tem conhecimentos sobre os mais básicos direitos fundamentais, ignora as lições históricas e reproduz o que a globo e a midia da mediocridade pregam. EU IMAGINAVA QUE A CAMPANHA DE MENTIRAS DA MIDIA DA MEDIOCRIDADE SÓ ATINGIA PESSOAS DE MENOR TIROCINIO E INSTRUÇÃO, MAS VEJO QUE A DESINFORMAÇÃO, MESMO SOBRE RUDIMENTOS DO DIREITO E DA HISTÓRIA, PODEM ATIGIR ATÉ MESMO OS DITOS "DOUTORES". Obs. : aconselho severamente ao senhor refletir e pesquisar por alguns instantes, pelo menos, antes de publicar um texto com este.

Eu moro no exterior ha 14 anos, e conheco varia...

valter A. Da Silva ()

Eu moro no exterior ha 14 anos, e conheco varias armas e sempre tive armas,e as armas nao somente matam como defendem, e se nao fossem as armas o mundo estaria na mao de criminais tal como voces estao carecas de saber, como por exemplo Saddam HUssein, Adolf Hittler e muitos outros que nao dou contas de lembrar, agora eu como homem sinto e tenho a obrigacao de defender o meu Pais e a minha familia e seria impossivel isto se nao houvesse armas. E tem mais aqui nos Estados Unidos Nao tem essa violencia que existe ai , sabe porque ?aqui se respeita os direitos dos cidadaos, aqui os criminais pensam pelo menos umas dez vezes antes de invadir uma residencias, pois sabe que a recpcao pode ser muito desagradavel, enquanto ai , sequestram, estupram e por final ate matam as vitimas, que nem tem como se defenderem. Agora eu prefiro a minha morte antes que esto aconteca a minha a familia e por isso eu morreria lutando e nao como um covarde.!!!

Devemos ser realistas e nos adaptarmos a realid...

Eduardo de Araújo Marques (Estudante de Direito - Civil)

Devemos ser realistas e nos adaptarmos a realidade que ai estar. Essa de ter pavor de armas, achar irracional o uso e outras mais, não resolve e nem sequer ajuda a combater a criminalidade. A proibição para compra de armas já é de certa forma aplicada, pois todos que têm arma registrada sabem a demora e a quantidade de documentos exigidos. Para o marginal não é assim, já que da mesma forma que toneladas de entorpecentes entram nas grandes capitais brasileiras todos os dias, armas acompanham o carregamento. Enganam-se aqueles que pensam se o bandido burro: ele não é. É sim uma pessoa meticulosa, acostumada a viver no submundo do crime, e acostumado a utilizar como ninguém, armamentos que até nossas polícias teriam dificuldades em operar. Sejamos realistas. Estamos em uma Guerra Urbana e estamos perdendo: para a burocracia, para a corrupção, para a violência e para pessoa que se acham os donos da verdade.

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