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Ponto de vista

Babá diz que reforma trabalhista vai gerar "guerra familiar"

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, concedeu audiência ao deputado João Batista de Araújo, o Babá (PT-PA), com quem discutiu a reforma trabalhista que o governo enviará ao Congresso Nacional. O deputado solicitou ao ministro estudos e subsídios elaborados pelo Fórum Internacional de Flexibilização no Direito do Trabalho, promovido em abril último pelo TST com especialistas internacionais e nacionais, como subsídios às discussões da reforma na Câmara dos Deputados.

O deputado fez duras críticas à condução das reformas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, no caso da reforma trabalhista, "vai usar o discurso de jogar desempregados contra empregados". E acrescentou: "Aí vai virar uma guerra familiar, porque dentro de casa a maioria está desempregada. O discurso oficial vai ser para tentar convencer os desempregados de que precisam fazer a reforma trabalhista para poder diminuir custos das empresas, criar novas formas de contratos que gerem menos despesas às empresas e, desse modo, facilitar a empresa contratar mais gente. Então, quem está desempregado vai ser jogado contra quem está empregado, que representaria hoje custos elevados para as empresas".

Para o parlamentar paraense, do chamado grupo radical do PT, "essa foi a mesma tática usada pelo governo para tentar ganhar apoio à reforma da Previdência, quando usou o discurso de acabar com os privilégios dos servidores para jogar a população carente contra o funcionário público, jogar cortador de cana contra juiz e trabalhador rural contra professor, e aí transformara o servidor público em demônio da crise na Previdência".

"Agora, o presidente já sinaliza que quer acabar com os tais privilégios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)", disse o deputado, que está ameaçado de expulsão do PT. "Eu não sei quais são os privilégios, porque nós estamos vendo é que há uma exigência do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para estabelecer a tal flexibilização laboral, que consiste justamente em tirar conquistas dos trabalhadores, querendo atacar direitos como o 13º salário, o auxílio-maternidade, o direito de férias, conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros". O deputado destacou que essa mesma política trabalhista fracassou na Argentina.

O presidente do TST concordou com o parlamentar quanto ao fracasso das políticas de flexibilização. Lembrou que especialistas de várias partes do mundo, reunidos no Fórum promovido pelo TST, destacaram o fato de que a flexibilização não gerou emprego em nenhuma parte do planeta onde foi adotada. "A flexibilização acabou em fiasco e só precarizou o emprego", disse o ministro Francisco Fausto, expressando ainda seu temor quanto a notícias de que integrantes do Fórum Nacional do Trabalho, que preparam o anteprojeto da reforma trabalhista, estariam cogitando "ressuscitar o texto da flexibilização do governo FHC". A proposta de emenda constitucional que flexibilizava a CLT, enviada no governo passado, foi retirada do Senado no início do governo Lula.

O ministro Fausto lembrou, ainda, que as discussões no Fórum demonstraram que o fator determinante da geração de empregos é a política econômica aplicada pelo País e não a legislação trabalhista. O deputado Babá, por sua vez, observou que "o atual governo, em matéria de política econômica vem seguindo à risca a orientação do FMI e do Banco Mundial, dando continuidade ao plano neoliberal de Fernando Henrique e pagando religiosamente os banqueiros".

Segundo o parlamentar, "nesses primeiros meses do governo Lula foram gastos R$ 87 bilhões com juros e encargos da dívida, enquanto a verba para investimentos no País, que era de R$ 14 bilhões no orçamento, foi contingenciada, sobrando R$ 4 bilhões, dos quais apenas R$ 600 milhões foram efetivamente gastos". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 17h40

Comentários de leitores

1 comentário

Esse deputado Babá não enxerga um palmo na fren...

Maria da Glória Costa Reis (Professor)

Esse deputado Babá não enxerga um palmo na frente do nariz. Não enxerga o óbvio que, no Brasil, é tão caro empregar que as pessoas pensam dez vezes antes de admitir um empregado. E isso numa época em que cada vez mais a máquina está substituindo o trabalho humano. O desemprego no país é em grande parte pela rigidez das leis trabalhistas. Se elas não se adaptarem aos novos tempos, cada vez mais serão causadoras de miséria e fome no país. É um paradoxo: com a suposta pretensão de proteger o trabalhador, a lei o crucifica tirando seu emprego. Ouvi dizer que os legisladores já estão de olho no emprego de domésticas porque é um dos que mais crescem no país. Querem estender uma série de benefícios a mais ou seja, querem acabar com mais uma fonte de emprego. Não têm a visão de que quem emprega também tem suas dificuldades e não são os ricos, como paira nas cabeças retrógadas como o deputado Babá. Maria Luísa Reis

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