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16 setembro 2003

Saques indevidos

Banco é condenado a indenizar aposentado em R$ 9 mi no Rio

O Bradesco foi condenado a indenizar o aposentado e ex-funcionário do Ministério da Aeronáutica, Walter Vital Bandeira de Mello, em R$ 9 milhões. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, esta semana, por unanimidade de votos, decisão que condenou o banco.

Saques no valor de R$ 4.503,30 foram retirados da sua conta em agosto de 1994, por um suposto funcionário que fingia consertar a máquina de conferência de saldo, instalada no interior da agência na Barra da Tijuca.

O processo já está na fase de execução da sentença. O Bradesco entrou com recurso (ação rescisória) contra decisão que homologou os cálculos do contador judicial. Sobre o valor foram computados juros de mercado capitalizados/compostos mês a mês por um longo período.

Cliente do Bradesco há mais de 40 anos, Walter Vital, que na época estava com 71 anos, entrou com ação na Justiça do Rio. Segundo ele, o banco afirmava que o limite para saques era de R$ 200. Entretanto, os saques em sua conta foram maiores que o limite.

A ação ordinária tramitou na 4ª Vara Cível da Capital, que julgou procedente o pedido e condenou o banco a restituir a quantia referente ao saque, e fixou juros no mesmo percentual cobrado pelo banco caso a conta permanecesse negativa.

O juiz Edson Scisinio, na época na 4ª Vara Cível, afirmou na sentença que "se há um limite de saque e sendo este ultrapassado, caberia ao banco incluir no sistema bloqueio de valor superior ao permitido e se tal não ocorre responde por sua negligência".

O Bradesco e o aposentado apelaram da decisão. A 2ª Câmara Cível do TJ do Rio julgou improcedente o recurso do banco. E ainda fixou mais 20 salários mínimos por danos morais. A 2ª Câmara considerou que os juros médios de mercado são os indicados para o ressarcimento. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

21/09/2003 16:16 Bruno Capra Jardim ()
Após tanto tempo de abuso dos bancos, uma decis...
Após tanto tempo de abuso dos bancos, uma decisão mais "acertada" em favor dos consumidores. Concordo com outro comentário que vê a correção aplicada pelo juiz abusiva, pois se utiliza das mesmas taxas dos bancos, mas é bom os bancos "provarem do próprio veneno". Mesmo assim, as taxas e os juros não vão baixar, pois, em cada dez mil clientes, vinte ou trinta entram com ações contra os juros abusivos dos bancos. Sem falar nas taxas e outros descontos que vão emagrecendo cada vez mais nossas contas e poupanças. Mais um caso de má prestação do serviço, com responsabilidade objetiva, pois permitiu um saque maior do que o limite permitido. Decisões como esta devem chegar ao conhecimento dos consumidores a fim de elucidá-los sobre seus direitos.
20/09/2003 14:50 Eduardo Goncalves de Castro ()
A Advogada esta errada uma vez que e preciso qu...
A Advogada esta errada uma vez que e preciso que se entenda que o banco tem que dispor de todos os meios tecnologicos para evitar tais saques ora se havia um limite como pode ter havido o saque? vc tambem tem que levar em conta as milhares de pessoas menos informadas que sao vitimas do mesmo erro e nao se manifestam muitas ate por medo por tanto a decisao e justa e nao deve ser diminuida esse senhor aposentado que foi vitorioso na defesa de seus direitos nao sabe o bem que ele esta fazendo as minorias afinal depois de ter de pagar um valoe destes e dificil imaginar que agora o banco vai manter-se indiferente.
20/09/2003 06:34 lucfer (Advogado Associado a Escritório)
O anatocismo (capitalização) embora condenado d...
O anatocismo (capitalização) embora condenado de uma maneira geral, tem sua prática adotada pelo mercado. Ninguém reclama da sua aplicação nas aplicações financeiras. Ele é praticado, desde a caderneta de poupança até os fundos de investimento. Assim, os bancos também cobram dos seus devedores. Até certo ponto é justo, pois trata-se de uma prática bilateral...o problema maior é que, no caso de cobrança por parte dos bancos, ele se torna äbusivo" em virtude dos juros elevadíssimos... utópico, assim, seria querer receber com juros capitalizados e pagar com juros simples... Há decisões no TJRJ que amparam a cobrança com juros capitalizados.

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