Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Concurso público

Idade mínima para concurso de juiz será discutida no TJ gaúcho

A idade mínima de 23 anos exigida no edital de abertura do concurso público para juiz substituto no Rio Grande do Sul será discutida, nesta segunda-feira (15/9), em sessão jurisdicional e administrativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho debaterá o tema após a homenagem ao ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, às 14 horas.

O mandado de segurança foi ajuizado por Rejane de Souza Gonçalves. Ela obteve liminar para conseguir se inscrever no concurso.

Também serão julgados embargos de declaração interpostos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra acórdão que declarou inconstitucional a Ordem de Serviço 004/1999-2002, oriunda do governo estadual. A PGE sustenta não ter sido especificada a vigência da decisão.

A referida Ordem de Serviço dispôs sobre provimento de funções de confiança nas Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas pelo Estado, autorizando a criação mediante Resolução, por seus dirigentes, de até duas funções de confiança por Diretoria. A ilegalidade foi declarada pelo TJ-RS, sob o fundamento de que cargos, funções ou empregos comissionados só podem ser criados por Lei. (TJ-RS)

Processo 70006103592

Processo 70006844625

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2003, 11h59

Comentários de leitores

5 comentários

Os Juizes das "CORTES NÃO CONCURSADAS", ou seja...

Eduardo Câmara ()

Os Juizes das "CORTES NÃO CONCURSADAS", ou seja, os Tribunais Superiores deveriam ter MANDATO de 8 anos como os Senadores da REpública, sem possibilidade de recondução e abrir vaga para outros. É INCONCEBÍVEL que a Jurisprudência de um País democrático fique estagnada nas mãos de Juizes vitalícios que não se submeteram a concurso público. A jurisprudência precisa ser oxigenada e não pode ser um Cartório de alguns.

concordo plenamente com o colega luiz crespo. a...

Antonio Pepino da Rosa Neto ()

concordo plenamente com o colega luiz crespo. a idade mínima exigida para realização de concurso para magistratura deve ser discutida, pois trata-se de questão imperiosa para uma justiça que realmente atenda os anseios da sociedade. parabéns pela abordagem do tema.

Nao somente a idade minima de 35 anos, como nao...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Nao somente a idade minima de 35 anos, como nao existir idade limite para a aposentadoria, conhecida com compulsoria, que para alguns Ministros dos Tribunais Superiores sao chamadas de "expulsorias". Sera que um Ministro com 70 anos de idade nao esta mais apto para decidir. A perda e irreparavel. Um juiz dessa estirpe passa anos e anos apreendendo e na melhor fase de seu desempenho e sabedoria, aposenta-se. Veja o exemplo de Otavio Galloti, Moreira Alves, Sidnei Sanches e tantos outros ja aposentados. Ser juiz nao e como ser jogador de futebol que depende da força fisica. Ser juiz e usar os dendridos, os nueronios, as sinapses, o intelecto, a sabedoria, acumulados em longos anos de trabalho e estudos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.