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Interligação virtual

Países ibero-americanos terão Justiça interligada por computador

A criação de uma rede especial de computadores interligando o continente ibero-americano, que abrange todos os países das Américas Central e do Sul e mais Espanha, Portugal e México, foi aprovada na reunião preparatória à próxima Reunião de Cúpula de Presidentes de Tribunais Superiores e de Conselhos de Justiça, a realizar-se em Tegucigalpa, Honduras, no próximo ano. Este terma foi um dos mais debatidos pelos integrantes do encontro preparatório realizado em Cartagena, na Colômbia, concluído na quinta-feira (11/9).

Toda matéria de direito penal e civil, incluindo jurisprudência atualizada, estará disponível através dessa rede a todos os juizes do continente, o que será importante não só para estudos de direito comparado como também para agilização de processos instaurados num país, mas em que acusados ou testemunhas estejam em outro.

A Espanha, por exemplo, demonstrou sua vitoriosa experiência em que grande parte da instrução criminal se fez através da internet, estando os atores do processo em diversos pontos do continente. No campo do direito civil, a rede de computadores tem servido muito para agilizar os casos de Cartas Rogatórias entre países.

"É por esse caminho que vamos ter que seguir. Não dá mais para ficar olhando o mundo a partir da sala, achando que a última fronteira é o fundo do nosso quintal. É preciso enxergar longe e sonhar alto", disse o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que representa o Brasil nesta conferência.

A montagem da rede, que se chamará Rede Ibero-americana de Assistência Judicial, segundo o ministro Vidigal, não demandará tanto esforço técnico. "Mais delicadas serão as tratativas entre os paises para que, sem quebra de soberania, aceitem atuação processual de um no território do outro. A rigor, pelos acertos multilaterais já existentes, em relação a muitas questões, não haveria tanto problema.

"Como não há, ainda, entre muitos de nós, um certo costume arraigado nessas coisas, será necessário, por outro lado, um grande acordo entre todos os paises, envolvendo-se então os chefes de Estado e, no plano interno de cada um, as respectivas Casas Legislativas.

A propósito, o vice-presidente do STJ lembrou que está para se realizar, ainda este ano, a XIII Cúpula Ibero-americana de chefes de Estado e de Governo e que essa será uma excelente oportunidade para se entabular um tratado entre os paises, de modo a se dar maior abrangência às ações multilaterais das Cortes e dos Conselhos de Justiça, a partir da rede de computadores.

A reunião preparatória de Cartagena contou, pela primeira vez, com a presença de Observadores de Ministérios de Justiça (Espanha) e das Fiscalias (Ministérios Públicos), no caso da Espanha, Itália e Colômbia. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2003, 12h52

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