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Convênio com PGE

OAB paulista abre inscrições para assistência judiciária

A partir desta segunda-feira (15/9), estão abertas as inscrições para prestação de assistência judiciária nos termos do convênio entre a OAB paulista e a Procuradoria Geral do Estado. Elas devem ser feitas na OAB-SP ou nas Subsecções da Ordem até esta terça-feira (16/9).

Segundo o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, "o número crescente de advogados que vêm buscando a Assistência

Judiciária -- que saltou de 21.013 inscritos, em 1998, para 37.966, no

primeiro semestre de 2003 -- demonstra a importância desse convênio como alternativa de trabalho para os advogados hoje."

Serão admitidas somente as inscrições de advogados que estejam no pleno exercício da profissão, que não tenham sofrido sanção disciplinar prevista no Estatuto da OAB e que estejam adimplentes. Quem já está inscrito no convênio não precisa se reinscrever, mas deverá se manifestar, por escrito e no prazo das inscrições, se quiser se desligar do convênio.

Os advogados que pretendem atuar na área do júri deverão comprovar, no ato da inscrição, a participação em cinco plenárias. Aqueles que concluíram o Curso Especial sobre Júri, promovido em 2000 pela PGE e pela OAB-SP, devem apresentar o certificado de conclusão.

Na Capital, os interessados devem se inscrever à rua Senador Feijó nº 143 -- 1º andar. O edital de inscrição foi publicado na edição de 12 de outubro do Diário Oficial do Estado. Mais informações podem ser obtidas nos sites www.oabsp.org.br e www.pge.sp.gov.br. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2003, 15h06

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