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Justiça mineira manda Feira Shop indenizar feirante por incêndio

A Feira Shop Administração e Promoção Ltda. foi condenada a indenizar o feirante Adão Soares dos Reis pelos prejuízos sofridos devido a um incêndio ocorrido na feira, onde ele tinha um estande. A decisão que condena a Feira Shop é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

Adão comercializava roupas masculinas e femininas. Ele ocupava o estande 93, que foi totalmente destruído em decorrência de um incêndio ocorrido no dia 14 de novembro de 2000.

Sem receber qualquer indenização pelo ocorrido, Adão ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a Feira Shop. Alegou que a administradora não promovia a manutenção e adequação do galpão para a segurança da feira, já que havia sobrecarga na rede elétrica.

O juiz da 31ª Vara Cível de Belo Horizonte rejeitou os pedidos de indenização, sob o entendimento de que o incêndio foi provocado principalmente pelos gatos ou gambiarras feitas por alguns feirantes, sobrecarregando o sistema e provocando o curto-circuito. Segundo o juiz de primeira instância, a Feira Shop não deveria ser responsabilizada, uma vez que comprovou que cuidava da manutenção da rede elétrica.

O feirante apelou então ao Tribunal de Alçada, que reformou a sentença. O juiz Alberto Vilas Boas, relator da apelação, sustentou que a Feira Shop, como promotora do evento comercial, obrigou-se, através de contrato, pelo planejamento, implantação, administração e comercialização dos centros em que promove a realização de feiras, sendo responsável, dentre outros, pela implantação de toda a infraestrutura e gerenciamento das atividades, tais como limpeza, manutenção das instalações etc.

Dessa forma, entendeu o relator que a Feira Shop, em função daquelas obrigações, era responsável pela manutenção da rede de energia elétrica, "considerando-se nesta manutenção a fiscalização das instalações efetuadas pelos expositores".

"Se evidenciada alguma irregularidade na instalação de determinado equipamento e/ou indevida utilização do sistema elétrico pelos expositores, impunha-se que a Feira Shop adotasse medidas severas tendentes a inibir tal conduta e garantir obediência ao projeto inicial, de modo a manter a integridade da rede e assegurar a segurança de todos os usuários da feira", concluiu o juiz.

Com a decisão, que teve a adesão dos juízes Roberto Borges de Oliveira e Alberto Aluizio Pachedo de Andrade, a Feira Shop deverá indenizar o comerciante Adão Soares dos Reis em R$ 11.968,90, referentes às suas mercadorias destruídas, valor comprovado por notas fiscais, mais R$1.500,00 pelos lucros que deixou de ter no período em que o local esteve fechado ao público (14/11 a 19/12/00) e ainda R$ 7.200,00 a título de danos morais. (TA-MG)

Apelação cível 380.138-9

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2003, 17h28

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