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Foto não autorizada

Juíza obriga PCdoB a tirar material publicitário de circulação

O PCdoB foi obrigado a tirar de circulação os materiais publicitários com fotos da professora Ana Paula Altieri Soares Lynch, que não autorizou o uso de sua imagem em propagandas do partido. A liminar "inaudita altera pars" foi concedida pela juíza da 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Fernanda Gomes Camacho.

Uma foto da professora tirada no III Fórum Social Mundial, sem seu conhecimento, foi usada para estampar faixas, revistas, jornais e site do PCdoB. Ao saber disso, ela procurou a direção do jornal, para investigar a origem da foto. O responsável não a atendeu e a imagem continuou a ser publicada em propagandas partidárias e jornais.

Para pedir a retirada do material publicitário de circulação, os advogados de Ana Paula, Tiago de Góis Borges, Victor Bassan de Almeida e Leandro Teixeira Ligabó, alegaram que ela é casada com um americano, pretende morar nos Estados Unidos e o uso da foto pelo partido poderia prejudicar os planos dela.

De acordo com os advogados, é notória "a política americana no que tange à afastabilidade de ideologias comunistas, configurando, desta feita, a urgência da medida deste MM. Juízo no sentido de compelir o partido de utilizar sua imagem não consentida, medida esta que ab initio evitaria a propagação do dano e respectivo constrangimento."

Leia a liminar:

Vistos.

1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

2. Ante os fatos alegados e a documentação juntada, demonstrando que o réu está utilizando a imagem da autora sem a sua autorização, e os danos de difícil reparação que poderão advir de tal conduta, defiro o pedido liminar, para o fim de determinar que o réu retire de circulação qualquer material que exponha a imagem da autora ao público, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 (cem reais).

3. Cite-se e intime-se o réu, por mandado.

São Paulo, 25/6/2003

Fernanda Gomes Camacho

Juíza de Direito

Leia a cautelar:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL

A.P.A.S.L., brasileira, casada, professora, residente e domiciliada à rua xxxx, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxx, através de seus advogados que esta subscrevem (mandato doc. 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

COM PEDIDO LIMINAR

em face do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, partido político, pessoa jurídica de direito privado, com Comitê Central à Alameda Sarutaiá, 185, Jardim Paulista, São Paulo - Capital, o que faz com fundamento nos arts. 798 et seq. do CPC, pelos motivos seguintes aduzidos:

1. Dos Fatos

A Requerente, no dia 16 de fevereiro do ano corrente, surpreendeu-se por presenciar uma situação nunca dantes experimentada. Foi comunicada por sua irmã que uma fotografia sua fora utilizada para confecção de "banners" do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, de aproximadamente 2 (dois) metros por 1 (um) metro (doc. 2) sendo carregado por integrantes do referido partido numa passeata com cerca de 8.000 manifestantes.

A referida manifestação tinha por mote denunciar a guerra travada entre os Estados Unidos da América e Iraque, com a evidente intenção de rechaçar o Presidente George W. Bush por suas condutas as quais as entidades referidas são contrárias. A passeata iniciou-se na Avenida Paulista e teve como destino o Parque do Ibirapuera, uma rota de aproximadamente cinco quilômetros.

Neste "banner", que sem dúvida era um dos maiores artefatos do protesto, continha estampada uma fotografia de grandes proporções da Requerente segurando uma placa simbolizando a paz. O "banner" dispunha dos seguintes dizeres na parte inferior: "PELA PAZ CONTRA A GUERRA DE BUSH - PC do B".

Além disso, durante a passeata, era distribuído um incontável número de jornais intitulado "Jornal o Alerta" do PC do B em cuja capa novamente estava estampada a imagem da Requerente. (doc. 3).

Recentemente, mais precisamente 24 de janeiro de 2003, a Requerente participou do III Fórum Social Mundial ocorrido em Porto Alegre-RS. De fato, o que a levou ao evento foi a apresentação de um projeto social que seu pai estava promovendo.

Lembra a Requerente que neste dia havia participado da abertura de um fórum que propunha a discussão da paz mundial e que teria caminhado por aproximadamente três horas. O dia estava muito quente e então resolveu sentar-se com uma amiga para descansar. Acredita ter sido este o momento em que fora fotografada, quando, exausta, segurava uma placa escrito "PAZ".

Ressalta-se que a Requerente não protestava contra nenhuma figura pública, nem contra fato específico, mas apenas manifestava-se a favor da paz mundial, como são de conhecimento público os ideais do referido Fórum.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2003, 14h49

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