Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime prescrito

Ministro determina arquivamento de inquérito contra deputado do DF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito instaurado contra o deputado federal José Tatico (PTB-DF), em que ele era acusado de sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres fazendários do Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Tatico, sócio-gerente da Itatico Comércio de Alimentos Ltda, teria deixado de recolher o ICMS aos cofres distritais, apesar de ter cobrado e recebido dos consumidores em seu estabelecimento. Os valores sonegados eram referentes ao períodos de agosto a novembro de 1992; maio e dezembro de 1993; fevereiro de 1994 a janeiro de 1995; julho a outubro de 1995; e de dezembro de 1995 a outubro de 1996.

Segundo Marco Aurélio, houve a prescrição do crime porque a pena máxima prevista para o delito é de dois anos e passaram-se quatro desde que os fatos aconteceram. (STF)

Inq 2.026

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2003, 19h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.