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Genro que matou sogro não tem direito a herança, decide TJ gaúcho.

Genro que assassinou o sogro no Rio Grande do Sul não tem direito a herança. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, ao atender pedido de E.G.M.L contra decisão que incluía seu ex-marido na partilha do divórcio, referente aos bens adquiridos por herança do pai. Ainda cabe recurso.

O crime ocorreu no interior de um Cartório de Registros, em Alegrete, por receio de que o sogro estivesse alienando imóvel que seria herdado por E.G.M.L.

Voto vencido, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que relatou a apelação, entendeu que, por ser o regime de casamento o da comunhão universal de bens, eventual patrimônio partilhado em razão do divórcio caberia ao apelado, na condição de cônjuge. O relator citou os artigos 262 e 263 do Código Civil e afirmou que "a regra da indignidade recai tão-só sobre aqueles possuidores de laços de sangue e/ou de extrema afeição com o autor da herança, a ponto de serem penalizados por atos atentórios a vida, honra ou liberdade".

Votou de forma divergente a desembargadora Maria Berenice Dias. Segundo ela, no momento em que o art. 1545, inc. I, do Código Civil de 1916 revelou repulsa em contemplar com direito sucessório quem atentar contra a vida do autor da herança, nitidamente deve ser rejeitada a possibilidade de quem age assim se beneficiar com seu ato. "Se há omissão de norma legal, sempre deve prevalecer o princípio consagrado pelo legislador, que, indiscutivelmente, é o de não permitir a quem atenta contra a vida de outrem possa dele receber alguma coisa".

Ela ressaltou que, no novo Código Civil, essa omissão não se verifica, embora não seja aplicável ao caso em questão. O art. 1.814 amplia as hipóteses, ao afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que tiverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

O desembargador José Carlos Teixeira Giorgis acompanhou o voto da desembargadora, observando que é preciso considerar os aspectos éticos, relevantes e morais do fato, não somente os legais. "Aplicando-se também a indignidade no caso da sucessão legítima, pode-se construir uma nova hipótese de que ali se incluem também outras pessoas que, aproveitando-se diretamente do resultado de seu inexplicável gesto, venham a matar os autores da herança".

O recurso foi julgado em abril deste ano e o acórdão selecionado para publicação na Revista de Jurisprudência do TJ gaúcho. (TJ-RS)

Processo 70005798004

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2003, 11h11

Comentários de leitores

5 comentários

Deveras acertada a decisão do TJ/RS, como costu...

Evaldo Cosme V dos Santos ()

Deveras acertada a decisão do TJ/RS, como costumeiro sempre inovando sem, contudo, deixar de seguir a trilha da ética e do jurisdicamente plausível, em decisões dessa envergadura e que se encontra a verdadeira JUSTIÇA.

o tribinal de justiça no rs, sempre na vanguard...

nene (Advogado Assalariado)

o tribinal de justiça no rs, sempre na vanguarda das decisões, mostra sem sombra de dúvidas que no rs esta a elite do pensamento juridico. tenho orgulho de ser gaúcho

Teratologico o entendimento do desembargador Br...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Teratologico o entendimento do desembargador Brasil. Nao precisa muito esforço, nem e cerebrina a questao. Direito Civel e bom senso, nao precisa ser exegeta. Julgamentos assim comprometem o judiciario e principalmente o judiciario gaucho sempre na vanguarda de questoes polemicas com a salutar aplicaçao do direito alternativo.

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