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Jornada de trabalho

Ministro do TST apóia redução da jornada, sem queda salarial.

Notícia transcrita do jornal O Globo -- Bernardo de la Peña

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, apóia a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Fausto não admite, entretanto, redução nos salários dos trabalhadores. Para ele, a medida poderia vir acompanhada de alguma forma de compensação fiscal para as empresas.

A proposta está sendo discutida pelo Fórum Nacional do Trabalho e conta com apoio da maioria de seus integrantes, segundo pesquisa realizada pelo Globo. Fausto classificou como um desastre na área trabalhista a redução dos salários.

"Creio que essa redução é fundamental para ampliar o mercado, mas não pode ser feita com redução proporcional do salário. É possível outro tipo de compensação, mas só de natureza fiscal", diz Fausto.

Ministro duvida que trabalhador aceite redução

Para o ministro, a proposta de redução dos salários não seria aceita pelos trabalhadores:

"Nossa massa salarial caiu vertiginosamente nos últimos anos.

Haveria um prejuízo muito grande e seria um desastre na área

trabalhista. Creio que poderia haver uma compensação de natureza fiscal para colaborar na expansão do mercado de trabalho. Este é o caminho," sugere.

O ministro, porém, discorda de outra das propostas que une integrantes do fórum do trabalho: o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Embora admita que o tema é polêmico e divide até mesmo magistrados trabalhistas, por dar aos juízes poder de legislar, Fausto considera o mecanismo fundamental para o papel de mediador, por exemplo, de greves exercidas pela Justiça do Trabalho.

Segundo Fausto, com o poder normativo, os juízes são capazes de atuar e decidir as questões quando os trabalhadores e empregadores não conseguem chegar a um acordo:

"Ou se tem uma ampla negociação ou o poder normativo, e o que falta

no país é o poder de negociação. Daí a greve do metrô de São Paulo e dos rodoviários de Belém que foram decididos pela Justiça do Trabalho através do poder normativo. Não chegamos ao fim porque as partes não se compuseram".

Fausto lembra o exemplo da Zona da Mata pernambucana

Sem o poder normativo, diz Fausto, os magistrados do trabalho ficariam impedidos de atuar nas greves:

"Não se pense que a Justiça passará ser chamada apenas para dizer

que a greve é ilegal e prejudicar os trabalhadores. Os empregadores vão ficar sem esse apelo. E podemos ter o risco de greves selvagens, como as que ocorrem no serviço público".

Fausto lembra também o papel, classificado por ele como fundamental, da Justiça do Trabalho em algumas regiões do país. Ele cita o exemplo da atuação na Zona da Mata pernambucana em defesa dos direitos dos trabalhadores explorados pelos proprietários de terra. Segundo ele, na região foi fixada uma tabela que impede os empregadores de aumentar o volume de trabalho sem aumento de salários.

Para empresário, proposta do governo é inviável

O diretor do Departamento de Economia e Pesquisas da Fiesp, Roberto Faldini, diz que a posição do presidente do TST é até compreensível. Porém, ele lembra que não haveria como as empresas abrirem mão de horas trabalhadas sem uma redução proporcional das despesas, seja de impostos ou mesmo das contribuições trabalhistas que incidem sobre o setor produtivo.

"É uma questão muito simples. A competitividade do país é carregada

pela pesada carga tributária. Os encargos trabalhistas também pesam

muito. Assim, reduzir as horas trabalhadas sem reduzir proporcionalmente os encargos comprometeria a capacidade de competir da indústria nacional. Essa medida sem a contrapartida tributária seria uma ilusão, porque resultaria em um aumento do desemprego", afirmou Faldini. (Colaborou Ronaldo d'Ercole -- São Paulo)

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2003, 13h49

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