Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mal das pernas

Luiz Francisco diz que CPI do Banestado não funciona

A CPI Mista que apura a ablução de US$ 30 milhões a partir do Banestado de Foz do Iguaçu nunca esteve tão morosa, não funciona, não decola, e não toma as medidas cabíveis para punir os políticos envolvidos. A avaliação é do procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, que junto das procuradoras Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá investiga o caso pelo Ministério Público Federal.

Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, Luiz Francisco revela que ele mesmo já entregou à CPI Mista do Banestado nomes de mais de 400 políticos famosos que lavaram dinheiro pelo esquema Banestado, e que nada foi feito para enquadrá-los judicialmemente. "Se a CPI continuar assim, só Deus sabe onde ela vai parar", avalia Luiz Francisco.

Opinião semelhante à do procurador é compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, onde já se percebeu a existência de um pacto de mútua proteção entre os políticos de diferentes partidos.

Leia a entrevista de Luiz Francisco:

Qual a sua avaliação da CPI até agora?

A previsão do término dos trabalhos é dezembro e o problema é que até agora eles não começaram a ouvir os suspeitos. Eu mesmo forneci mais de 400 nomes de políticos. Agora é interessante perguntar que horas eles vão começar a fazer aquilo que uma boa CPI sempre faz, que é ouvir os suspeitos. Por exemplo: a CPI do Narcotráfico só alçou vôo quando chamou o Hildebrando Pascoal para depor, quando chamou traficantes de peso, ou seja, quando os suspeitos vão depor é que a CPI fica forte, ai é que se pode pegar contradições e montar esquemas de investigação. Então, por essa visão, a CPI Mista do Banestado está extremamente morosa e no ritmo que vai só Deus sabe como vai acabar.

O senhor teme que essa CPI acaba sem ouvir os principais políticos entre esses 400, cujos nomes o sr. entregou a ela?

Temo sim, temo sim principalmente por causa do senhor José Mentor. Temo porque que ainda não aprovaram nada para intimar Paulo Maluf, Luiz Antônio Fleury Filho, Jorge Bornhausen, e vários outros. Por que essas pessoas todas, se são inocentes, não têm interesse de ir esclarecer. Por que nunca são chamadas?

O senhor acha que a CPI não é mais técnica, é política?

Ela deveria ser uma CPI Jurídica, pegar os ilícitos, e deveria denunciar todas essas pessoas, deveria trabalhar a questão das autuações fiscais, e trabalhar também a parte teórica, a produção legislativa, mostrar os ralos por onde sai o dinheiro sujo. Vou ser franco: não chamaram nenhum político, não levaram em conta a proposta da CNBB de acabar com a CC5 barriga de aluguel, não mandaram os relatórios periódicos ao secretário da Receita. Cadê os Silveirinhas? A Controladoria já tem os dados e não abriu nenhum processo disciplinar contra os servidores. Isto poderia estar sendo feito há dois meses e não foi feito. Então, tudo vai muito mal.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2003, 12h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.