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Registros eletrônicos

CJF aprova padronização e informatização dos livros obrigatórios

A uniformização dos atuais livros obrigatórios utilizados pela Justiça Federal em cumprimento às disposições legais foi uma das propostas aprovadas na reunião do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF).

A proposta será transformada em processo administrativo do Conselho e encaminhada aos técnicos de informática do órgão. Posteriormente, minuta de Resolução disciplinando a matéria deve ser submetida à aprovação do Colegiado do CJF. Se aprovada, o Conselho centralizará os registros eletrônicos dos livros obrigatórios dos cinco tribunais regionais federais, o que possibilitará uma troca de experiências no que se refere aos sistemas e tecnologias utilizados por cada tribunal.

O relator da proposta, o desembargador federal do TRF da 3ª Região, Paulo Octávio Batista Pereira, fez um levantamento da situação vivenciada nos tribunais de todas as regiões, verificando que a maioria dos livros obrigatórios utilizados estava obsoleta. "Cada região possui um sistema próprio, o que dificulta a utilização de uma única linguagem. Com o cadastro único no Conselho dos livros utilizados em cada região, podemos eliminar gradativamente aqueles desatualizados", considerou Paulo Octávio Batista.

Durante a reunião, os corregedores decidiram também colocar à disposição dos juízes federais a proposta de uniformização das escalas de plantões judiciais. Eles terão um prazo de 15 dias para enviar sugestões e críticas à minuta de resolução do corregedor do TRF da 2ª Região, desembargador federal Ney Moreira da Fonseca.

Além disso, também foram aprovados os critérios para avaliação de produtividade dos juízes. A proposta do corregedor da 1ª região, desembargador federal Aloísio Palmeira, será submetida futuramente ao CJF. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2003, 14h52

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