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Cravo e ferradura

Juiz repreende reclamante que pediu mais do que merecia

O plano de ficar rico às custas de um banco que não conferiu a assinatura de cheque não funcionou para um correntista. O cliente, que teria sido alvo de furto e teve doze cheques devolvidos, queria R$ 4 milhões de indenização por danos materiais, mais uma fortuna em danos morais e multa diária de quase R$ 120 mil enquanto seu nome constasse de cadastros de devedores. Queria mais. Mas o juiz, titular da 1ª Vara Cível Central paulistana não deu.

Sem afastar a responsabilidade do banco, o juiz José Tadeu Picolo Zanoni recomendou ao correntista, um advogado, que, se o seu objetivo era compartilhar os lucros da instituição financeira, o caminho mais adequado seria comprar ações do banco.

Afoito, o reclamante havia pedido que sua situação fosse equiparada à do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, que, na primeira instância, acumula pedidos de indenização atendidos na casa dos R$ 5 milhões. A situação do paradigma citado, esclareceu Picolo Zanoni, foi bem outra. Beethoven "sofreu danos de ordem moral em razão de notícias indevidamente apuradas, deturpadas e até mesmo totalmente erradas. O nome do autor não foi exposto em horário nobre (Jornal Nacional, Programa do Ratinho) em rede nacional de televisão. O nome do autor não foi publicado várias vezes em publicações jornalísticas que editam centenas de milhares de exemplares pelo Brasil todo dia."

O banco, por sua vez, não conseguiu transferir todas as responsabilidades para o cliente que, ao que parece, nem informou o furto nem registrou a ocorrência policial. O títular da 1ª Vara da Capital condenou a instituição financeira a indenizar o advogado em R$ 24 mil.

Com franqueza gritante e excepcional, Picolo Zanoni aproveitou para informar que o testemunho do psicanalista João Batista Breda, a quem o juiz informou admirar e conhecer há muitos anos, não alterava a interpretação dos fatos. "Se o autor soubesse da elevada qualificação do profissional que chamou", observou o juiz, "certamente teria até procurado aconselhamento especializado com ele".

Leia a decisão de Picolo Zanoni

PRIMEIRA VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL

Processo n. 000.00.641583-0 (controle n. 2724/2000) e 000.00.630375-7 (controle n. 2509/2000)

V I S T O S.

VF move ação de danos morais/perdas e danos contra BANCO (...) S/A. Tece considerações sobre o valor dos danos a serem fixados em fase posterior, considerando ação anteriormente movida por ele, sendo que o fato de ser membro da OAB foi salientado no V. Acórdão. Pede que o valor a ser fixado tenha o poder de intimidar o requerido para que não repita tal conduta. Explica que trabalhou nos Estados Unidos junto com sua família. Separou-se de sua esposa, no entanto. Em uma de suas vindas ao Brasil um talão de cheques do banco requerido foi furtado. Tal fato foi comunicado ao requerido. Retornando em caráter definitivo ao Brasil descobriu que doze cheques tinham sido devolvidos por falta de fundos. Constatou que a assinatura aposta num deles era totalmente diferente da sua. Os cheques, portanto, nunca deveriam ter sido pagos, posto que, comunicado o furto ao banco, este deveria ter negado o pagamento. Além disso, o autor estava residindo nos Estados Unidos, o que impossibilitava o mais fácil acesso à sua conta e eventuais movimentos. Em apenso ao quinto volume destes autos, moveu pedido de exibição de documentos contra o requerido. Por conta dos protestos indevidos lançados contra ele, pede o pagamento de indenização por danos morais no montante de vinte mil salários mínimos; pede que o requerido seja compelido a pagar a ele, mensalmente, enquanto seu nome estiver inscrito nos cadastros de devedores, a quantia de R$ 117.500,00; que o requerido retire o seu nome de referidos cadastros; que o requerido publique nota em jornal de grande circulação dizendo que o nome do autor jamais deveria ter figurado em algum desses cadastros; formula diversas perguntas que acredita sejam de responsabilidade do requerido. O alto valor pedido é explicado em razão do desmoronamento do seu projeto de vida, com separação e não podendo dar aos seus filhos aquilo que esperava. Junta documentos (fls. 20/176). O autor pediu a tutela antecipada para seu nome ser excluído dos cadastros de emitentes de cheques sem fundo (fls. 179/182, com documentos -- fls. 183/186). Foi determinada a emenda da petição inicial (fls. 188). O autor peticionou a fls. 201/203, juntando documentos (fls. 204/239). Foi determinada nova emenda ao pedido inicial, deferido o segredo de Justiça e que comprovasse os requisitos para a concessão de gratuidade processual (fls. 240/240v.). O autor peticionou a fls. 242//246 esclarecendo como chegou ao valor pedido anteriormente, a necessidade de gratuidade processual e reiterou o pedido de tutela antecipada. As emendas foram recebidas (fls. 248). Foi indeferida a gratuidade processual em prol do autor e também a tutela antecipada.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2003, 11h04

Comentários de leitores

4 comentários

Concordo com a decisão proferida pelo i. juiz. ...

Rodrigo Moura Soares (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Concordo com a decisão proferida pelo i. juiz. O que os colegas não observam é que ações desse tipo entopem o Judiciário, que acaba perdendo tempo para resolver questões muito mais complexas. Os responsáveis por uma decisão dessas são os próprios advogados, que fazem sucessivos pedidos exagerados, fazendo com que juízes e tribunais percam tempo decidindo questões de menor importância e passem a decidir de forma mais simples tais questões. É lógico que cada caso é um caso, mas a sucessão de tais tipos de ações contribui de forma decisiva para que tais decisões sejam proferidas, a fim de limitar abusos nos pedidos de partes e advogados. Tais decisões devem servir não só para punir o ofensor, mas também para demonstrar a todos os cidadãos que o Poder Judiciário não é a Mega Sena.

A propósito do desfecho da ação indenizatória: ...

Eloilton Caribé da Silva ()

A propósito do desfecho da ação indenizatória: por quê nada se fez contra um certo juiz que condenou o Banco do Brasil (no Mranhão, tempos atrás) a pagar uma soma astronômica a um comerciante que teve um cheque de cerca ce R$ 4 mil devolvido. Cumpre relembrar: a indenização acolhida como "justa" pelo juiz, era tão incompreensivelmente alta - "desproporocional ao dano" - que, segundo noticiado, nem todas as agências do Banco do Brasil do Maranhão,reunidas, diporiam do valor! E o juiz mandou arrombar os cofres do banco, com maçarico! Tudo, teatralmente mostrado no "Jornal Nacional"!!! Por quê um juiz assim não é condenado a repara o verdadeiro dano moral que causou a todo o Brasil?

Como de hábito, no tema, o faz de conta de dist...

Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)

Como de hábito, no tema, o faz de conta de distribuir justiça. No final das contas ficou parecendo que o reconhecidamente ofendido é que devia se desculpar por ter sido ofendido. Ao ofensor, claro, grande instituição, umas poucas linhas, como se fora questão de menor importância o dano alheio ocasionado. Nada, absolutamente nada desestimular-lhe a conduta, que certamente outra, e mais outra, e mais outra vez será repetida, como, em regra, tem sido face a acanhada conduta de arbitramento dos danos morais sofridos. Chega a ser desanimador, ou por outra, uma cristalização da premente necessidade de Juri Popular nessa seara, antes que o malsinado tarifamento venha a colocar por terra todo o ganho de cidadania obtido. A questão, do ponto de vista operacional do requerido, é extremamente simples: é muitíssimo mais barato não conferir as assinaturas das mencionadas cártulas, eventualmente impingindo dano a um ou outro e pagando módicas indenizações se e quando isso ocorrer. Já se sabe de antemão da modicidade desses arbitramentos dado o acanhamento da Justiça e o não esposamento da Teoria do Desestímulo. É mera questão atuarial. Não há, face aos ganhos financeiros concretos, custos de pessoal que teria de ser contratado, qualquer razão econômica-financeira a sustentar um real respeito ao direito alheio. Uma decisão dessa espécie e nesse valor não chega a passar do primeiro escalão de uma instituição financeira. Jamais chegará ao nível diretivo da instituição, que nem toma conhecimento dessas ocorrências, vindo a configurar-se como um desprestígio ao sentenciador, exatamente porque não alcança sua finalidade social. É absolutamente inócua, destituída de resultados concretos, no que exsurge como atentatória à esperada dignidade da Justiça. Data venia a rudeza do argumento, é valor de cafezinho, e possivelmente nem isso, face ao porte do agente cometedor da ilicitude. Não bastasse, aparentemente o pouco que dá com uma mão toma com a outra ao sentenciar a sucumbência recíproca. Haja resignação ao ofendido. Lamentável!

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